O trabalho decente, a igualdade salarial entre homens e mulheres, a valorização dos sindicatos e a defesa da democracia, sem anistia para os golpistas, foram apontados pelos trabalhadores e trabalhadoras como fundamentais para o Brasil que precisamos reconstruir, durante a mesa “Sindicalismo e Trabalho Decente – Salário igual para Trabalho igual”, que lotou o Teatro Dante Barone, da Assembleia Legislativa do RS.

O debate, organizado pela CUT-RS e centrais sindicais, foi realizado na manhã desta quarta-feira (25), dentro da programação do Fórum Social Mundial (FSM) Porto Alegre 2023.

Houve manifestações de dirigentes das centrais e exposições do ex-ministro e atual secretário nacional de Economia Solidária do Ministério do Trabalho e Emprego, Gilberto Carvalho, e do diretor da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP-IN) e integrante da direção do Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins de Portugal, João Carlos Quintino Samina Coelho.  

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Ainda teve espaço para falas de vários sindicalistas, que destacaram os desafios do movimento sindical, as principais pautas da classe trabalhadora e a luta em defesa da democracia e contra qualquer anistia aos bolsonaristas golpistas que invadiram e destruiram os prédios dos Três Poderes no dia 8 de janeiro.

A mediação foi da secretária-geral da CUT-RS, Vitalina Gonçalves, e da representante da CTB e vereadora suplente do PCdoB de Porto Alegre, Abigail Pereira. 

Sindicatos são obstáculos ao neoliberalismo

“O ataque aos sindicatos não foi gratuito. Foi para retirar os grandes obstáculos para afundar o pé e levar o neoliberalimso ao limite”, afirmou o secretário de Organização e Política Sindical da CUT-RS, Claudir Nespolo, denunciando que esse modelo visa “retirar direitos, reduzir o papel do Estado e gerar pobreza e desigualdade”.

Ele apresentou várias propostas para recuperar direitos trabalhistas, citando a eliminação de opção de qualquer acordo individual de trabalho e a volta da ultratividade, que é muito importante para garantir a manutenção de um acordo durante as negociações coletivas.

“Nós precisamos eliminar a possibilidade de terceirização na atividade-fim das empresas, anular a presença de mulheres grávidas em ambientes insalubres, e fazer com que as rescisões de contratos voltem a ser feitas nos sindicatos”, destacou. “Nós precisamos também do acesso à Justiça do Trabalho sem correr o risco de pagar o advogado do patrão”, acrescentou.

Claudir propôs uma lei de sustentação financeira dos sindicatos, através da “decisão soberana dos trabalhadores em assembleias, para que não possa ser atacada pelo Estado e nem por trabalhadores a mando dos patrões”. Para ele, “não tem democracia forte sem movimento sindical fortalecido”.

Incluir toda a classe trabalhadora

“Temos que ter também uma pauta que aponte para o futuro”, frisou o dirigente da CUT-RS. “Não dá para falar sobre futuro sem incluir toda a classe trabalhadora”, destacou. “Os trabalhadores em aplicativos precisam ter uma regulamentação que alcance dignidade e trabalho decente”, defendeu, salientando a necessidade de garantir direitos básicos, como reajustes anuais, plano de previdência e seguro acidentário.

"Junto com a redução da jornada de trabalho e a isenção do imposto de renda até R$ 5 mil, isso compõe uma pauta de esperança para a nossa gente”, acredita Claudir. “Agora isso não virá num canetaço do presidente Lula. Nós precisamos organizar em cada local de trabalho um comitê de luta. Isso tem que ser pauta nos sindicatos”.

O sindicalista alertou que “o outro lado está nos analisando”.  Por isso, segundo ele, “temos que mobilizar e ter correlação de forças para ajudar o Lula a governar, ajudar a nossa classe a recuperar os direitos e o sindicalismo voltar a lutar com força por trabalho decente com salário igual para trabalho igual”, concluiu.  

Não é o governo, mas é a luta que muda a sociedade

Gilberto Carvalho representou o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, e o presidente Lula, ressaltando que “é preciso tomarmos consciência do tamanho, da dimensão, da importância e da responsabilidade que a vitória do povo brasileiro em 30 de outubro nos traz”.

Ele comentou as ações já tomadas pelo governo, como a reunião com os governadores após o ataque terrorista aos prédios dos Três Poderes, a viagem inesperada ao território Yanomani, a troca do comandante do Exército e a ida para a Argentina e ao Uruguai.

Ele destacou que “a primeira grande reunião que Lula faz não é com os empresários, não é com outros ramos da sociedade, é com os representantes unidos da classe trabalhadora”, referindo-se ao encontro com mais de 800 sindicalistas, ocorrido no último dia 18, no Palácio do Planalto.

“Essa simbologia deve nos indicar um caminho que nós queremos construir nos próximos quatro anos”, pontuou. “Ou seja, é um governo que tem lado e quer retomar um modelo de crescimento com distribuição de renda, é um governo que vai defender e proteger os direitos dos trabalhadores e é um governo que se preocupa com a recuperação da dignidade do povo brasileiro”.

Gilberto alertou para “este fenômeno da mistura de fascismo com fanatismo, que se combina com um processo de fundamentalismo religioso e de picaretagem, ganhou raiz e força na sociedade brasileira e tristemente na classe trabalhadora”. Para ele. “temos que combinar uma ação de governo ágil e urgente de medidas para salvar o povo brasileiro e, ao mesmo tempo, de mobilização e ação da sociedade”.

“Não é governo que muda a sociedade, é a luta que muda a sociedade e nós precisamos, como governo, estimular essa luta, usar os instrumentos que nós temos para fortalecer a luta sindical e a luta dos trabalhadores”, defendeu.

Segundo ele, é preciso renovar as formas de mobilização e as trabalhadoras e os trabalhadores devem pressionar sem trégua se querem ver suas demandas atendidas diante das pressões do capital sobre um governo em disputa.

Primeiras iniciativas do governo para os trabalhadores

“Na reunião com os sindicalistas, o presidente Lula instituiu uma comissão com as centrais sindicais para discutir uma política permanente de valorização do salário mínimo. Essa comissão é essencial para discutir a possibilidade de um reajuste que pode ser anunciado no dia 1º de maio”, revelou. “Da mesma forma, uma comissão para discutir toda a questão da isenção do imposto de renda para determinadas faixas de salário. É um compromisso do presidente Lula."

Ele também falou sobre mudanças na legislação trabalhista. "O governo vê com ótimos olhos a possibilidade de a contribuição sindical ser decidida em assembleia pelos trabalhadores para recuperar a capacidade econômica do movimento sindical”, disse.

“Foi criada outra comissão que vai trabalhar a questão dos aplicativos. É um grande desafio que temos que enfrentar. A taxa de exploração dessas empresas multinacionais é um absurdo. O Estado tem que intervir”, apontou o representante do governo.

“Trago o compromisso do governo com a luta dos trabalhadores, com a recuperação dos direitos dos trabalhadores e com aquilo que o presidente Lula definiu com questão essencial: o combate à fome, que está sendo feito desde já pela elevação do salário mínimo, a manutenção do Auxílio Brasil e o estímulo à agricultura familiar para aumentar a produção de alimentos. Juntos vamos mudar a cara deste país”.

Sindicalista português manifesta solidariedade ao povo brasileiro

O dirigente sindical de Portugal destacou a ofensiva mundial do capital na dominação dos estados nacionais para precarizar o trabalho e os serviços públicos e garantir mais lucros e concentração de riqueza.

Sobre os trabalhadores por aplicativo, apontou que as grandes empresas transnacionais usam a falsa virtualidade da internet para não assumir riscos e responsabilidade, subvertendo o trabalho sem direitos.

João Coelho frisou que no mundo do trabalho as mulheres são as maiores vítimas da exploração, da violência, da discriminação salarial pela questão de gênero, pela maternidade, pela idade, gerando desvalorização salarial e descarte acentuado também frente às mudanças tecnológicas.

Ele salientou ainda os dados da Oxfam, explicitando o abismo das desigualdades crescentes no mundo. Em meio a pandemia e a guerra, o 1% dos mais ricos duplicaram a riqueza e milhões de trabalhadores empobreceram.

O sindicalista português manifestou solidariedade ao povo brasileiro frente aos ataques à democracia iniciados com o golpe de 2016, com a prisão arbitrária de Lula para que não concorresse à eleição em 2018, a desastrosa gestão do governo de Jair Bolsonaro e as afrontas da extrema-direita após a posse de Lula.

“Queremos construir sociedades mais voltadas ao bem estar do seu povo e não para a entrega dos recursos naturais e da riqueza ao grande capital”, finalizou.

Merendeiras terceirizadas protestam contra atraso de salários

Antes dos debates, um grupo de merendeiras de empresas terceirizadas da rede estadual de educação, acompanhadas da diretora do 39º Núcleo do CPERS  e da Intersindical, Neiva Lazarotto, fez um protesto, erguendo cartazes e denunciado os atrasos no pagamento de salários. Um documento com as suas reivindicações foi entregue para Gilberto Carvalho.

As trabalhadoras não receberam 30% do salário de novembro, não foram pagas em dezembro e o contrato foi rescindido sem pagamento dos atrasados. O grupo programou manifestação em frente ao Palácio Piratini para exigir o pagamento da Secretaria da Educação (Seduc) à empresa Benetton que contrata as trabalhadoras que atuam nas escolas.

“Somos 99,9% de mulheres, negras da periferia, mães solo, despejadas com crianças com fome. A Seduc não fiscaliza. Já denunciamos. Ela é tão responsável como a empresa terceirizada. É preciso mudar as regras do contrato porque toda a comunidade escolar é a mais prejudicada”, disse a representante da Associação Unidos Terceirizados, Adriana da Silva Cunha. “A gente não vai parar. Vamos até o final. Só a união e a mobilização vão modificar esse país”, completou sob forte aplauso.