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24 de janeiro é o Dia Nacional do Aposentado, segmento que não tem muito o que comemorar. Os governos que se sucederam desde Fernando Henrique Cardoso mantiveram arrochadas aposentadorias e pensões e fizeram reformas para dificultar a aposentadoria, sendo que os dois anteriores ao governo Lula, Michel Temer e Bolsonaro, impuseram um desmonte na estrutura da Previdência Social, sobretudo no INSS, fechando agências, não realizando concursos e aumentando o atendimento digital, sem levar em conta que milhões de brasileiros não têm acesso à internet.

O déficit de pessoal do INSS é hoje de mais de 26 mil servidores. O Instituto vive uma situação de colapso iminente. O sucateamento de sua estrutura atingiu sobretudo os mais pobres que necessitam do atendimento presencial. O objetivo é jogar os trabalhadores contra a previdência pública, levar os de classe média para planos de previdência privada a fim de beneficiar os bancos, proprietários dos planos, para mais à frente privatizar a Previdência Social e impedir que os mais pobres se aposentem, ou recebam pensão.

Mais do que um dia comemorativo e de celebração, o dia do aposentado e da aposentada marca a condição de luta dessas pessoas que construíram e continuam a construir o Brasil. No país, segundo os dados do IBGE de 2018, havia 30,448 milhões de aposentados e pensionistas, contando apenas os segurados do Regime Geral da Previdência Social (RGPS).

100 anos de Previdência

A Confederação Nacional dos Aposentados (Cobap) lembra que neste dia são celebrados 100 anos da Previdência Social Pública. Em nota a entidade afirma “que a Previdência é o nosso seguro social, é a justiça social, é a garantidora de nossos direitos, a maior distribuidora de renda do país, com mais de 36 milhões de Aposentados, Pensionistas e Beneficiários do INSS”.

Esta data foi criada em homenagem à instituição da primeira lei brasileira destinada à previdência social, em 24 de janeiro de 1923, pelo então presidente Artur Bernardes: a Lei Eloy Chaves. O Decreto de Lei nº 6.926/81 determinou o dia 24 de janeiro como o Dia Nacional dos Aposentados no Brasil.

A primeira norma previdenciária garantiu o direito à aposentadoria aos ferroviários privados. Durante todo este tempo, as normas para aposentadorias e pensões, seja na iniciativa privada ou no serviço público, passaram por inúmeras mudanças. Tanto tempo depois, as conquistas gradualmente alcançadas a partir de muita luta e pressão dos trabalhadores permaneceram sob constante ameaça.

A lei não veio por benevolência. Foi em resposta às greves nas estradas de ferro que o poder público instituiu o direito à aposentadoria. Esperava-se, assim, aplacar a insatisfação dos ferroviários. Se agora quem consegue paralisar o Brasil são os caminhoneiros, na Primeira República esse poder era dos ferroviários. O país dependia das estradas de ferro. Em 1923, as pessoas e as mercadorias (incluindo o café, base da economia nacional) viajavam em trem e navio. Não havia ônibus nem caminhão, e carro era para poucos. As raras estradas eram de terra.

Redução de direitos

A Previdência Social está em todos os rincões do Brasil, movimentando a economia do Brasil, levando cerca de R$ 800 bilhões todos os anos para as famílias. Nestes 100 anos, a Previdência beneficiou mais de cinco gerações de brasileiros, mais de 100 milhões de pessoas.

Porém, as sucessivas reformas, sob o argumento de sanear as contas e recompor um suposto déficit, vêm distorcendo o conceito de proteção social que um dia norteou o ordenamento jurídico sobre o tema.

Reforma de Bolsonaro

Em seu primeiro ano de mandato, Bolsonaro fez uma nova reforma da Previdência, impondo idade mínima de 65 anos para homens e de 62 para mulheres.  Mudou também o cálculo que define o valor da aposentadoria: o INSS vai levar em consideração 60% da média geral de todas as contribuições, a partir de 1994. Ou seja, entrarão no cálculo os menores valores de contribuição o que reduzirá a quantia a ser recebida que será 60% do valor encontrado. A aposentadoria integral será paga somente se o homem contribuir por 40 anos e a mulher por 35 anos. Além disto, viúvas e dependentes só vão receber 60% do valor da aposentadoria em caso de morte do trabalhador.

Com o governo Lula, o ministro da Previdência, Carlos Lupi, afirmou em sua posse no último dia 3, ser prioridade acabar com a fila da previdência em tempo recorde. “Meu lugar é acabar com essa fila da previdência que destrói a cidadania. Quero acabar com essa fila em tempo recorde é pra isso vou precisar da ajuda de prefeitos e governadores”.

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Com informações da Cobap e da Agência Senado