Carlos Vasconcellos

Imprensa SeebRio

O Departamento Jurídico do Sindicato dos Bancários do Rio conseguiu mais duas reintegrações na Justiça Trabalhista. Paulo Roberto Saraiva Macedo, funcionário do Itaú teve seu emprego e direitos de volta por decisão da desembargadora Carina Rodrigues Bicalho, no último dia 13 de julho, anulando decisão da 59ºª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, que havia negado o pedido de tutela de urgência pedido pela advogada da entidade sindical, Manuela Martins.

Banco descumpre acordo

A desembargadora impugnou a decisão desfavorável ao bancário, considerando a dispensa ilegal e abusiva. Mais uma vez, foi levado em consideração o descumprimento do compromisso público feito pelo banco de não demitir durante a pandemia da Covid-19. O fato de o funcionário ter sido acometido por doença ocupacional também pesou a favor da reintegração de Roberto.

O entendimento do Ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, que estendeu a vigência de dispositivos da Lei 13.979/2020 que estabelecem medidas sanitárias para combater à pandemia da Covid-19, bem como do Governo Municipal do Rio de Janeiro, por meio do Decreto 47.428, de 29/12/2020, que prorrogou o prazo do estado de calamidade pública, reconhecido por lei estadual, “além da dificuldade notória que o país está atravessando para concretizar a campanha nacional de vacinação”, foram argumentos importantes para a decisão favorável ao trabalhador.

Direitos no home office

Angélica Albino da Silva, que trabalha no Santander desde 2018 e havia sido dispensada no dia 21 de junho de 2021, também conseguiu resgatar seu vínculo empregatício graças ao pedido de tutela antecipada feito pelo advogado do Sindicato Henrique Lopes. Como no caso do Itaú, o banco espanhol também descumpriu o acordo público feito com a categoria de não dispensar empregados diante da crise sanitária e econômica que vive o país, o que levou o desembargador Antônio Paes Araújo, a decidir pelo imediato retorno da bancária ao trabalho. Angélica estava trabalhando em home Office, mostrando que os funcionários em teletrabalho também precisam ter os seus direitos preservados pelo empregador.