Os bancários do Itaú aprovaram a proposta de Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) que trata da Bolsa Educação, Banco de Horas Negativas e Programa Complementar de Rerultado (PCR). As assembleias virtuais foram realizadas na quinta e sexta-feira, dias 13 e 14 de maio. O movimento sindical avalia como uma vitória o Acordo Coletivo.
“A aprovação deste acordo foi importante para garantir direitos. No caso da bolsa de estudos conseguimos um reajuste e o PCR é uma conquista diante de uma conjuntura em que os trabalhadores estão perdendo direitos. Quanto ao Banco de Hora Negativa é importante estar avaliando a cada três meses. Recebemos denúncias que muitos gestores não aplicam o critério do acordo, mas praticam assédio moral, dificultam a compensação dos bancários e há casos em que funcionários que estão em Home Office, que são pessoas vulneráveis aos riscos da Covid-19, e que estão sendo pressionadas para voltar ao trabalho presencial”, disse a diretora do Sindicato do Rio, Maria Izabel, membro da COE (Comissão de Organização dos Empregados).

Confira o acordo aprovado nas assembleias

Bolsa Educação
1) Fica estabelecido para os anos de 2021 e 2022 a concessão de 5.500 (cinco mil e quinhentas) Bolsas Auxílio Educação para os empregados, na seguinte proporção: 5.000 (cinco mil) bolsas distribuídas aos bancários das empresas acordantes bancárias
2) Entre as quais 1.000 (um mil) bolsas serão destinadas prioritariamente a empregados portadores de deficiência física. As 500 (quinhentas) bolsas restantes serão destinadas aos empregados das demais empresas do Grupo Itaú Unibanco não enquadrados na categoria bancária e cuja folha de pagamento seja administrada pela Área de Pessoas do Itaú Unibanco.
3) a. A distribuição das 5.000 bolsas previstas no item “a” acima observará o critério da proporcionalidade de bancários das EMPRESAS ACORDANTES BANCÁRIAS em cada Estado da Federação;
b. Por ocasião das inscrições, o empregado deverá manifestar sua opção por uma das três modalidades de subsídio:
• Primeira graduação;
• Segunda graduação;
• Primeira pós-graduação.
4) Cada empregado contemplado com a Bolsa Auxílio para o ano de 2021 terá direito a um ressarcimento de até 70% (setenta por cento) sobre o valor da mensalidade, limitado ao máximo de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais) mensais, reembolsáveis em até 11 (onze) mensalidades, no período de fevereiro a dezembro do ano em que for contemplado.

Parágrafo primeiro: Para o exercício de 2022, o limite de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais) disposto no caput, será reajustado em setembro de 2021 pelo mesmo índice estabelecido na Convenção Coletiva de Trabalho dos Bancários, qual seja, INPC acumulado de setembro/20 a Agosto/21, acrescido de 0,5% (zero virgula cinco por cento).

5) Cláusula Nona – Da Plataforma de Treinamento do Itaú Unibanco
No período de vigência deste acordo coletivo, com o objetivo de estimular o aprendizado contínuo e desenvolvimento profissional, será disponibilizado a todos os empregados das empresas acordantes, incluindo, os dirigentes sindicais com frequência livre, acesso à plataforma digital de treinamentos que permite aos usuários expandir, adquirir e aprimorar seus conhecimentos.
Por meio da referida plataforma, o grupo elegível terá acesso gratuito a conteúdos diversos incluindo cursos, treinamentos, palestras, vídeos entre outros conteúdos sobre diversos temas voltados principalmente ao mercado de trabalho atual e futuro, conhecimentos gerais, saúde, educação, dentre outros.

Horas Negativas Prorrogação do Acordo
1) No dia 2 de junho de 2020, considerando o estado de calamidade pública decorrente da pandemia causada pela Covid-19, as partes firmaram acordo coletivo de trabalho às horas negativas devidas pelos empregados da empresa fossem acumuladas de 4 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2020 (“período de acumulação”) e submetidas ao regime especial para compensação até 31.12.2021
2) Por meio do presente acordo coletivo, os empregados que ainda tiverem horas negativas acumuladas no período de 4 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2020 que, pelo acordo coletivo firmado em 2 de junho de 2020 deveriam ser compensadas até 31 de dezembro de 2021 terão até o dia 31 de agosto de 2022 para compensá-las.
O número de trabalhadores com horas negativas será reavaliado a cada três meses em mesa de negociação entre o banco e os sindicatos para acompanhamento do prazo para compensação.

Programa Complementar de Remuneração

A Participação Complementar nos Resultados PCR é um dos componentes de cálculo da PLR e constitui participação complementar nos resultados, apurada conforme o ROE (Retorno Sobre o Patrimônio) Médio Recorrente Anualizado divulgado no balanço patrimonial consolidado do Itaú Unibanco Holding ao término do ano fiscal. A apuração da PCR relativa ao exercício de 2021 e ao exercício de 2022 obedecerá aos índices de lucratividade apontados na tabela a seguir, não havendo interpolação de valores.
ROE Médio Anual Recorrente Até 23,0% Maior que 23,01%
2021 R$ 3.070,95 R$ 3.219,00
2022 - Para 2022, os valores estabelecidos acima, serão corrigidos pelo percentual estabelecido na cláusula de reajuste salarial da convenção coletiva da categoria referente ao período 2021/2022.
Parágrafo Único
Se o ROE Médio Recorrente Anualizado for menor ou igual a zero, a PCR não será devida.
2) O Pagamento para este ano de 2021 o valor foi de R$ 2.943,50 reajustado em 4,35% que fica em R$ 3.070,95.
3) Para 2022, os valores estabelecidos acima, serão corrigidos pelo percentual estabelecido na clausula de reajuste salarial da CCT referente período de 2021/2022.
4) Os funcionários que vierem a pedir demissão não farão jus a receber o programa de remuneração