Carlos Vasconcellos

Imprensa SeebRio

O Departamento Jurídico do Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro conseguiu mais uma importante vitória na Justiça Trabalhista, garantindo a reintegração de mais uma bancária no Itaú, a funcionária Márcia Regina da Silva, que faz parte da cota de deficientes que o banco é obrigado a manter em seu quadro funcional, conforme a lei 8213/1991, fato que comprova mais uma ilegalidade da dispensa.

A decisão, em segunda instância, foi garantida pelos desembargadores da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região do Tribunal Regional do Trabalho.

Direito de defesa

Os magistrados atenderam ao recurso da advogada Christiane Damasco, do corpo jurídico do Sindicato e da AJS, anulando a “a sentença proferida pelo Juízo em primeiro grau, que teria cerceado o direito de defesa da autora, desconsiderando o atestado médico” anexado ao processo, que comprovava a doença da bancária que estava dez dias afastadas do trabalho e ficou impossibilitada, inclusive, de se locomover até a Justiça do Trabalho. Foi levado em consideração ainda na sentença, que Márcia Regina havia comparecido nas três audiências anteriores, o que, segundo os desembargadores, “demonstra o comprometimento da autora com o processo judicial”.

A demissão foi anulada e a funcionária reintegrada, com a garantia de todos os seus direitos salariais e trabalhistas, inclusive o plano de saúde.

“O Itaú lucrou R$5 bilhões no terceiro trimestre deste ano, uma alta de 19,6% em relação ao mesmo período de 2019. Nada justifica estas demissões do banco, que não alivia nem mesmo os funcionários adoecidos em função da prática de pressão e assédio moral que sofrem diariamente e até mesmo trabalhadores com doenças gravíssimas. Só a ganância ilimitada explica estas demissões”, afirma a diretora do Sindicato Vera Luiza Xavier.  

A diretora do Departamento Jurídico da entidade sindical, Cleyde Magno, reafirmou que enquanto as instituições financeiras continuarem demitindo de forma ilegal, o Sindicato vai continuar entrando com ações e recursos para defender os direitos da categoria.

“Não há nada mais cruel do que o setor mais lucrativo continuar demitindo em massa em plena pandemia e crise da Covid-19. Vamos continuar trabalhando muito para proteger os bancários e bancárias da exploração e das injutiças cometidas pelos bancos”, ressalta.