Carlos Vasconcellos

Imprensa SeebRio

A importante decisão da Justiça que atendeu ao pedido de antecipação de tutela do Departamento Jurídico do Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro, garantindo aos funcionários do Itaú, o direito à inclusão dos filhos (as) como agregados do Plano de Saúde, a partir de 25 anos, abre a possibilidade para que os bancários da ativa consigam o que antes estava sendo negado pelo banco.

A decisão em favor dos bancários foi do juiz Francisco Montenegro Neto, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região do Rio de Janeiro.

“Esta vitória do Sindicato no campo jurídico atende a um pleito da categoria e representa um passo importante na direção do reconhecimento deste direito, que precisa ser estendido para todos os bancários e bancárias”, afirma o diretor do Sindicato, Adriano Campos. O sindicalista entrou em contato com o setor de Recursos Humanos do banco, que informou que a decisão judicial está sendo cumprida.

Contato com o Sindicato

A sentença beneficia os empregados da ativa, não alcançando beneficiários aposentados e ex-empregados. Adriano lembra ainda que tendo em vista as ações da Fundação Saúde Itaú para amenizar os impactos decorrentes da Covid-19, os novos cancelamentos de dependentes por maioridade haviam sido prorrogados até o dia 30 de setembro de 2020. Após esta data, os beneficiários poderão solicitar a permanência como agregados, nos termos do regulamento vigente. Mas atenção: a decisão judicial só contempla os beneficiários da Fundação Itaú (Porto Seguro), garantindo o plano para filhos maiores de 25 anos a partir de agosto de 2016, não valendo para os funcionários que migraram para a Unimed e nem para os novos contratados.

“Solicitamos aos bancários que tenham interesse em permanecer com os filhos no plano de saúde como agregado que entrem em contato com o RH, pois será enviado uma tabela com os valores e os funcionários que se enquadram nos critérios previstos nesta antecipação de tutela e não tenham sua solicitação atendida pelo banco, devem entrar em contato com o nosso Departamento Jurídico”, acrescenta Adriano. O telefone é 2103-4173.

Os beneficiários da Decisão Judicial

• Empregados ativos, pois a sentença expressamente excluiu os beneficiários aposentados e ex-empregados.
• Beneficiários que migraram da Caberj para a Fundação Itaú Unibanco, integrantes da base territorial do Sindicato.
• Filhos maiores de 25 anos, excluídos do plano de saúde a partir de 08/2016 (para o período anterior o regulamento vigente era outro, e não foi discutido nos autos).
• Estado civil solteiro, mediante declaração com firma reconhecida em cartório.
• Assunção do custo integral de agregados ativos, pois foram mantidas as demais condições descritas no contrato do plano de saúde.