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O site 247 publicou, nesta segunda-feira (20/1), matéria sobre uma denúncia apresentada ao Ministério Público do Trabalho (MPT) de São Paulo que acusa uma parceria entre a Magazine Luiza e o Itaú de burlar normas trabalhistas, prejudicando milhares de empregados em diversas regiões do Brasil. “De acordo com informações originalmente divulgadas pela coluna Grande Angular, o esquema estaria relacionado à LuizaCred — instituição financeira criada em conjunto pelas duas empresas”, informa o site.

Acrescenta que, conforme o documento encaminhado ao MPT, a LuizaCred oferece serviços típicos de um banco tradicional, como empréstimos pessoais, consignados, cartões de crédito e títulos de capitalização. Apesar disso, cerca de sete mil funcionários atuariam como “vendedores” da Magazine Luiza, classificados na categoria de comerciários do varejo, em vez de bancários ou financiários. “Segundo o texto da denúncia, esse artifício reduziria custos trabalhistas, pois essas outras categorias contam com salários maiores e jornadas de trabalho menores”, afirma a reportagem.

Maria Izabel Menezes, diretora do Sindicato e coordenadora da Comissão de Organização dos Empregados do Itaú (COE), disse que casos como este precisam ser investigados. Lembrou que esta prática de usar brechas legais vem sendo usada por grupos que prestam os mesmos serviços que os bancos, mas dizem não ser bancos, para contratar empregados com menos direitos que os bancários, pagar menos impostos e lucrar muito mais.

Citou entre estes, o Inter e o Nu Bank; e também o banco Santander, que cria empresas terceirizadas pertencentes ao próprio grupo financeiro, para as quais transfere os serviços que antes prestava, e muitas vezes os mesmos funcionários.

Como funcionaria a fraude investigada – “Aproveitem 100% dos clientes aposentados dentro da loja, não espere ele sentar na LuizaCred, vá até ele e venda o consignado”, diz um dos panfletos anexados aos documentos que embasam a denúncia. A citação aponta para supostas abordagens agressivas na busca por aposentados, sobretudo para a venda de crédito consignado, uma das modalidades financeiras mais procuradas.

Segundo a denúncia, essas práticas estariam sendo incentivadas pelos gestores, que exigem metas de atendimento dentro das lojas da Magazine Luiza. Além disso, o texto relata que já existem dezenas de decisões trabalhistas no estado de São Paulo reconhecendo a irregularidade na forma de contratação dos funcionários da LuizaCred. Em alguns casos, foi estabelecido o vínculo formal entre a financeira, o Itaú e a Magazine Luiza, determinando pagamentos de encargos e benefícios da categoria de financiários e bancários aos empregados, antes registrados apenas como vendedores de varejo.

A acusação sugere que, ao instituir unidades da LuizaCred nas lojas da Magazine Luiza, o Itaú estaria ampliando sua rede de atendimento sem arcar com os custos e direitos previstos para empregados do setor financeiro. Os salários permaneceriam abaixo do piso estabelecido para bancários ou financiários, e os trabalhadores não teriam acesso aos benefícios garantidos a quem atua em atividades bancárias.

O passo a passo da suposta fraude

1. Parceria empresarial: Magazine Luiza e Itaú se unem para lançar a LuizaCred.
2. Instalação em lojas: A LuizaCred opera dentro das filiais da Magazine Luiza.
3. Serviços bancários: São oferecidos empréstimos, cartões de crédito e outros produtos financeiros.
4. Contratação como varejistas: Em vez de bancários, os funcionários são registrados como comerciários da Magazine Luiza.
5. Diferenças salariais e de jornada: A contratação fora do regime de bancários ou financiários reduziria custos ao manter salários e benefícios inferiores aos previstos para essas categorias.

O que diz o Itaú?

Em nota, o Itaú Unibanco informou que “não foi notificado e, portanto, não tem conhecimento do teor da denúncia”. O banco ressaltou que “as atividades desenvolvidas na parceria com a Magazine Luiza atendem aos parâmetros legais autorizados pelo Banco Central do Brasil e às regras previstas na legislação trabalhista brasileira, em especial às disposições da Lei 13.459/17 e do Decreto-Lei 5.452/43”. A instituição completou afirmando que está à disposição para prestar os esclarecimentos necessários, caso seja demandada pelas autoridades.

E a Magazine Luiza?

A Magazine Luiza declarou que a LuizaCred “opera em total conformidade com a legislação trabalhista vigente e com todos os parâmetros legais definidos pelo Banco Central do Brasil”. Sobre a denúncia protocolada no MPT de São Paulo, a varejista disse não ter sido notificada formalmente. “Reafirmamos nosso compromisso com a transparência e com o cumprimento das normativas legais em todas as nossas operações”, concluiu a nota.