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Terminou às 18 horas desta sexta-feira a assembleia de votação da proposta para o Saúde Caixa negociada entre a Comissão Executiva dos Empregados (CEE) e a Caixa Econômica Federal. Dos 2.070 participantes, 1.875 (90,58%) votaram pela aprovação, 183 (8,84%) contra e 12 (0,58%) se abstiveram. No restante do país a aprovação se repetiu, com variações nos percentuais. Saiba mais na matéria da Contraf-CUT, clicando aqui. 

“A participação foi expressiva, ainda mais se levarmos em conta que numa assembleia presencial dificilmente chegaríamos aos mais de 2 mil participantes. O resultado foi importante porque mostrou que os empregados avaliaram e entenderam que a proposta preservou os princípios fundamentais do plano, como temos frisado desde o início, que são a solidariedade, o mutualismo e o pacto intergeracional”, lembrou o diretor do Sindicato e membro da CEE, Rogério Campanate. A aprovação impede que os empregados que ganham menos, com mais idade e aposentados sejam obrigados a sair do plano devido ao aumento das mensalidades que teriam que pagar se estes princípios não fossem mantidos.

O banco queria impor a individualização do plano, a exemplo dos planos privados de mercado, desde a negociação coletiva do ano passado, e posteriormente nos debates no Grupo de Trabalho constituído para discutir a sustentabilidade, o custeio e a gestão do Saúde Caixa, formado por representantes dos empregados e da Caixa. Naquela época ainda estava em vigor a resolução 23 da CGPAR, e o banco se mostrava decidido a romper os princípios do plano.

Em 31 de julho de 2021, a Caixa decretou o fim do GT. Com a decisão o assunto passou a ser discutido entre a CEE e a CEF. A partir daí o banco mudou de postura, passando a ter pressa em fechar uma proposta porque tinha sido aprovado na Câmara, em 15 de julho, o projeto da deputada Érika Kokay (PT-SP) suspendendo os efeitos da CGPAR23. A pressa se devia ao fato do projeto ter sido encaminhado à votação no Senado. Com a derrubada da CGPAR 23, em 1º de setembro, foi possível negociar uma proposta.

Resumo da proposta

Pela proposição aprovada ficam mantidas no plano as premissas atuais, preservando a proporção 70/30 (70% de contribuição do patrocinador limitado ao teto e o restante dos empregados); a solidariedade; o pacto intergeracional; e o mutualismo. Está mantida ainda a contribuição de 0,4% por dependente, limitada a 0,8% (mesmo que o participante tenha mais de dois dependentes). 

Para cobrir a inflação médica (mais alta que todos os índices que medem aumentos de preços) e o problema causado pela falta de novas contratações, está previsto o pagamento de uma mensalidade, nos mesmos valores e composição atuais (de 3,5% a 4,3%) sobre o 13º salário a ser feita a partir de novembro 2022. Essa forma foi a considerada menos impactante após debates na CEE e no Comando Nacional dos Bancários, com a participação de representantes dos aposentados. Já o limite por ano de coparticipação fica mantido nos atuais R$ 3.600.

A proposta prevê, ainda, a utilização do fundo de reserva do Saúde Caixa (acumulado em períodos de superávit), de mais de R$ 400 milhões. Esta seria uma maneira de evitar contribuições extras até 2023, quando haverá novas negociações sobre o plano, em um novo acordo - provavelmente numa conjuntura mais favorável.

A CEE lembra que o banco fixou em seu estatuto um limite de 6,5% sobre a folha de pagamentos de contribuição para o Saúde Caixa. Ainda não se chegou a esse limite, mas a previsão é que já em 2022, devido à redução do número de empregados, ele possa ser atingido, o que teria impacto sobre a sustentabilidade do plano.

Os empregados que entraram na Caixa a partir de 2018 passaram a ter direito ao plano pelo acordo específico assinado em 2020. Pela proposta terão direito, ainda, ao Saúde Caixa após se aposentar, porém, para isto, terão de arcar com a parte da empresa. A previsão da CEE é conseguir avançar numa próxima negociação, em outra conjuntura, para que tenham os mesmos direitos que os que entraram antes.

A proposta mantém o GT Saúde CAIXA com maior acesso a relatórios, dados, acompanhamento de credenciamento e descredenciamento com vistas a dar suporte para a mesa permanente.

A votação

SIM – 1.875 (90,58%)

NÃO - 183 (8,84%)

Abstenções - 12 (0,58%)

Total – 2.070 votos