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Foto: Nando Neves

Imprensa SeebRio

Em assembleia nesta quarta-feira (27/10), convocada pelo Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro, os empregados da Caixa Econômica Federal voltaram a tirar dúvidas sobre a proposta de sustentabilidade e gestão do Saúde Caixa que a Comissão Executiva dos Empregados (CEE) negociou com a Caixa após longas rodadas. Com o mesmo objetivo foram realizadas anteriormente mais duas plenárias.

Os debates foram feitos para dar informações detalhadas a fim de que os empregados possam tomar uma decisão com base sólida e sem dúvidas em assembleia virtual que ocorre nesta quinta (28/10), a partir das 8 horas, indo até sexta-feira (29), às 18 horas. Votarão todos os titulares do Saúde Caixa, ativos, aposentados e pensionistas. A proposta foi aceita pelo banco, e, para passar a vigorar precisa ser aprovada em assembleias em cada base.

Para participar da assembleia e votar, basta clicar no link https://bancarios.votabem.com.br/.

O Comando Nacional dos Bancários, a CEE Caixa e o Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro, orientam pela aprovação, pois consideram a proposta a possível de ser obtida num processo negocial, numa conjuntura adversa como a atual. A parte minoritária da diretoria do Sindicato se posicionou de forma contrária à aprovação.

O diretor do Sindicato e membro da Comissão Executiva dos Empregados (CEE), Rogério Campanate, lembrou que a proposição mantém os princípios de solidariedade e do pacto intergeracional, o que impede que os empregados que ganham menos, com mais idade e aposentados sejam impedidos de permanecer no plano devido ao aumento das mensalidades que teriam que pagar se estes princípios não fossem mantidos. O banco desde o início queria impor a individualização do plano, a exemplo dos planos privados de mercado.

Entenda melhor

Na assembleia desta quarta-feira foi feito um histórico da negociação, desde os debates no Grupo de Trabalho, com representantes da CEE e da Caixa, criado em 2020, para discutir a sustentabilidade, o custeio e a gestão do plano. Como ainda estava em vigor a resolução 23 da CGPAR, estas reuniões foram marcadas pela intransigência da empresa sobre a manutenção dos princípios do Saúde Caixa.

Em 31 de julho de 2021, o banco decretou o fim do GT. Alegou que o órgão tinha esgotado a sua função, o que não era verdade, já que não foi discutida qualquer proposta. Com a decisão o assunto passou a ser discutido entre a CEE e a CEF. A partir daí o banco mudou sua postura, passando a ter pressa em fechar uma proposta porque tinha sido aprovado na Câmara, em 15 de julho, o projeto da deputada Érika Kokay (PT-SP) suspendendo os efeitos da CGPAR23.

A pressa se devia ao fato de que o projeto seria encaminhado à votação no Senado. Com a derrubada da CGPAR 23, em 1º de setembro, foi possível negociar uma proposta. Mesmo assim foi uma negociação muito difícil.

Manutenção dos direitos

Pela proposta ficam mantidas no plano as premissas atuais, preservando a proporção 70/30 (70% de contribuição do patrocinador limitado ao teto e o restante dos empregados); a solidariedade; o pacto intergeracional; e o mutualismo. Está mantida ainda a contribuição de 0,4% por dependente, limitada a 0,8% (mesmo que o participante tenha mais de dois dependentes).  

Para cobrir a inflação médica (mais alta que todos os índices que medem aumentos de preços) e o problema causado pela falta de novas contratações, está previsto o pagamento de uma mensalidade, nos mesmos valores e composição atuais (3,5%) sobre o 13º salário a ser feita a partir de 2022. Essa forma foi a considerada menos impactante após debates na CEE e no Comando Nacional dos Bancários. Já o limite por ano de coparticipação fica mantido nos atuais R$ 3.600.

A proposta prevê, ainda, a utilização do fundo de reserva do Saúde Caixa (acumulado em períodos de superávit), de mais de R$ 400 milhões. Esta seria uma maneira de evitar contribuições extras até 2023, quando haverá novas negociações sobre o plano, em um novo acordo - provavelmente numa conjuntura mais favorável.

A CEE lembra que o banco fixou em seu estatuto um limite de 6,5% sobre a folha de pagamentos de contribuição para o Saúde Caixa. Ainda não se chegou a esse limite, mas a previsão é que já em 2022, devido à redução do número de empregados, ele seja atingido, o que teria impacto sobre a sustentabilidade do plano.

Os empregados que entraram na Caixa a partir de 2018 passaram a ter direito ao plano pelo acordo específico assinado em 2020. Pela proposta terão direito, ainda, ao Saúde Caixa após se aposentar, porém, para isto, terão de arcar com a parte da empresa. A previsão da CEE é conseguir avançar numa próxima negociação, em outra conjuntura, para que tenham os mesmos direitos que os que entraram antes.

A proposta mantém o GT Saúde CAIXA com maior acesso a relatórios, dados, acompanhamento de credenciamento e descredenciamento com vistas a dar suporte para a mesa permanente.