Os bancários da Caixa Econômica Federal têm uma importante assembleia que será realizada na próxima semana, por meio virtual, em função da pandemia da Covid-19. Os empregados do banco vão deliberar sobre a proposta da empresa para o Saúde Caixa. O Sindicato e a Comissão Executiva dos Empregados (CEE) orientam pela aprovação da proposta.

Direitos garantidos

Na avaliação do movimento sindical, a proposta construída junto com o Grupo de Saúde, com a participação dos trabalhadores, mantém o atual modelo, garantindo a sustentabilidade e os princípios fundamentais do plano.

A participação da Caixa no custeio das despesas assistenciais e administrativas estará limitada a 70% do montante ou ao teto de 6,5%, o que for menor (estipular o teto de 6,5% no ACT impossibilita a Caixa de efetuar alterações unilaterais no teto). A mensalidade do titular no valor de 3,5% da remuneração base e uma mensalidade adicional de 0,4% para cada dependente direto cadastrado no plano, limitado ao teto de 4,3% por titular e mensalidade de 0,4% para cada dependente indireto. Os tratamentos oncológicos e internações são isentos de coparticipação. Já a coparticipação para consulta em pronto socorro/pronto atendimento corresponderá ao valor fixo de R$75. O teto anual é de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais) por grupo familiar. Não haverá aumento nas mensalidades mês a mês, mas com a instituição de uma mensalidade sobre o 13º salário para atender a necessidade de aumento da arrecadação. A proposta prevê ainda a utilização da reserva técnica para evitar contribuições extraordinárias em caso de déficit. Será mantido ainda, o GT Saúde Caixa com maior acesso a relatórios, dados, acompanhamento de credenciamento e descredenciamento com vistas a dar suporte para as negociações na mesa permanente.

O que está garantido na proposta do Saúde Caixa

Atendimento para todos - O Saúde Caixa é o plano de assistência à saúde de autogestão dos empregados pela Caixa Econômica Federal. Cobre o atendimento médico, hospitalar, laboratorial, radiológico, odontológico, psicológico, fisioterápico, terapêutico ocupacional, serviço social, fonoaudiológico e nutricional dos trabalhadores da ativa, aposentados e seus respectivos dependentes.

Modelo de Custeio - (Errata): Ao contrário do que publicamos na versão impressa do Jornal Bancário, o modelo de custeio NÃO É "100% do custo administrativo e 70% do custo assistencial de responsabilidade do banco", mas sim, 70% dos custos administrativos e assistenciais arcados pela Caixa , limitado a 6,5% da folha de pagamentos. Os empregados arcam apenas com 30% do custo assistencial; Mensalidades baseadas nas premissas de solidariedade e pacto intergeracional; Limite anual para a cobrança de coparticipação, evitando dívidas impagáveis; Quando criado, em 2004, não havia teto de custeio pela Caixa, mas, em 2017, a Caixa alterou seu estatuto e estipulou o limite de 6,5%.

Princípios garantidos – Mutualismo: todos os indivíduos contribuem para que aqueles que tenham necessidade de uso possam fazê-lo, sem que haja lucro para a operadora e nem os custos com publicidade.

Pacto intergeracional: Valor da mensalidade não considera a faixa etária, são estabelecidas conforme a renda do participante, para permitir que os mais idosos permaneçam no plano sem que tenha que pagar valores absurdos. O pacto intergeracional se estabelece na medida em que os mais jovens envelhecem e passam a ser ajudados pelos novos entrantes.

Solidariedade: Cada indivíduo contribui para o plano dentro de sua capacidade contributiva. Assim, quando um empregado é descomissionado, por exemplo, ele passa a contribuir menos, sem correr risco de pagar um valor que não tenha capacidade.