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Em plenárias realizadas virtualmente nesta quarta e quinta-feira (13 e 14/10) os empregados da Caixa Econômica Federal receberam informações detalhadas sobre a proposta de sustentabilidade e gestão do Saúde Caixa que a Comissão Executiva dos Empregados (CEE) conseguiu negociar com a Caixa neste dia 13, após longas rodadas. A plenária do Rio de Janeiro aconteceu nesta quinta-feira, às 19 horas, sendo organizada pela Federação Estadual das Trabalhadoras e dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Federa/RJ).

A proposta foi aceita pelo banco, e, para passar a vigorar precisa ser aprovada em assembleias em cada base. A CEE, os sindicatos e demais entidades sindicais bancárias (federações estaduais e regionais e a Contraf-CUT) defendem a aprovação. A minuta da proposta será disponibilizada para os empregados antes da assembleia que decidirá pela aceitação, ou não, em votação virtual nos dias 25 e 26 deste mês. O link da assembleia será divulgado nos próximos dias.

“Caso não seja aprovada, as negociações voltariam ao ponto inicial, podendo a Caixa, neste caso, concretizar sua intenção de impor um plano de mercado, ou de entrar com pedido de dissídio para que o Judiciário decida sobre o assunto. As negociações foram difíceis, devido ao momento em que estamos vivendo, em que temos que lutar pela manutenção de direitos, e isto está garantido na proposta que está na mesa e que mantém as premissas principais do plano”, avaliou o diretor do Sindicato e membro da CEE, Rogério Campanate.

GT e CGPAR 23

O diretor do Sindicato, Sérgio Amorim, fez um histórico sobre os debates no Grupo de Trabalho do qual fez parte, criado em 2020 para discutir a sustentabilidade, o custeio e a gestão do plano, e da recusa da Caixa de sequer fornecer informações detalhadas sobre o Saúde Caixa. Ressaltou que estava em vigor àquela época, a resolução 23 da CGPAR, o que inviabilizou uma proposta negociada. “Depois, em 31 de julho de 2021, o banco decretou o fim do GT. Alegou que ele tinha esgotado a sua função, quando, na verdade, nem chegamos a formular nossa proposta”, contou.

Amorim lembrou que o assunto passou a ser discutido entre a CEE e a CEF, com o banco mudando de postura e tendo pressa em fechar uma proposta porque tinha sido aprovado na Câmara, em 15 de julho, o projeto da deputada Érika Kokay (PT-SP) que suspendia os efeitos da CGPAR23 e que seria encaminhado à votação no Senado. “Com a derrubada da CGPAR 23, em 1º de setembro, foi possível negociar uma proposta com a Caixa, assessorados pelos representantes dos empregados no GT. Mesmo assim, foi uma negociação muito difícil. Penso que chegamos na melhor proposta possível pela via negocial”, avaliou Campanate.

Direitos mantidos

Pela proposta ficam mantidas no plano as premissas atuais, preservando a proporção 70/30 (70% de contribuição do patrocinador limitado ao teto e o restante dos empregados); a solidariedade; o pacto intergeracional; e o mutualismo. Sem a aprovação, não existe qualquer garantia de manutenção do plano nas condições atuais.

A proposta mantém ainda a contribuição de 0,4% por dependente, limitada a 0,8% (mesmo que o participante tenha mais de dois dependentes). Para cobrir a inflação médica (mais alta que todos os índices que medem aumentos de preços) e o problema causado pela falta de novas contratações, está previsto o pagamento de uma mensalidade, nos mesmos valores e composição atuais (3,5%) sobre o 13º salário a ser feita a partir de 2022. Essa forma foi a considerada menos impactante após debates na CEE e no Comando Nacional dos Bancários. Já o limite por ano de coparticipação fica mantido nos atuais R$ 3.600.

Está prevista, ainda, a utilização do fundo de reserva do Saúde Caixa (acumulado em períodos de superávit), de mais de R$ 400 milhões. Esta seria uma maneira de evitar contribuições extras até 2023, quando haverá novas negociações sobre o plano, em um novo acordo - provavelmente numa conjuntura mais favorável.

A CEE lembra que o banco fixou em seu estatuto um limite de 6,5% sobre a folha de pagamentos de contribuição para o Saúde Caixa. Ainda não se chegou a esse limite, mas a previsão é que já em 2022, devido à redução do número de empregados, ele seja atingido, o que poderia gerar cobranças adicionais.

Os empregados que entraram na Caixa a partir de 2018 passaram a ter direito ao plano pelo acordo específico assinado em 2020. Pela proposta terão direito, ainda, ao Saúde Caixa após se aposentar, porém, para isto, terão de arcar com a parte da empresa. “Nossa previsão é conseguir avançar numa próxima negociação, em outra conjuntura, para que tenham os mesmos direitos que os que entraram antes”, argumentou Campanate.