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Em negociação nesta quarta-feira (13/10), a Comissão Executiva dos Empregados (CEE) e a Caixa Econômica Federal chegaram a uma proposta para a sustentabilidade do Saúde Caixa, mantendo os princípios fundamentais do plano, como a solidariedade, o mutualismo e o pacto intergeracional. O banco concordou com a proposição que deverá ser avaliada pelos empregados em assembleias.

Para que os trabalhadores possam tomar uma decisão devidamente embasados serão feitas nacionalmente plenárias virtuais, entre hoje e quinta-feira (14/10). A do Rio de Janeiro será organizada pela Federa/RJ (Federação Estadual dos Trabalhadores do Ramo Financeiro), nesta quinta, às 19 horas, através da plataforma Zoom. Para participar, basta acessar o link https://bit.ly/3oYrGs6 e fazer a inscrição.

Tanto a CEE, quanto os sindicatos e demais entidades sindicais bancárias defendem a aprovação. Caso isto não aconteça, as negociações voltariam ao que havia na mesa no início, abrindo margem para que a CEF imponha as mudanças que achar melhor.

O diretor do Sindicato e membro da CEE, Rogério Campanate, lembrou que a proposta vem sendo construída há meses com muita resistência por parte da Caixa. “Conseguimos derrubar a CGPAR23, mas o teto que o banco incluiu no estatuto (6,5% da folha de pagamentos) limita a participação patronal e, por isso, é necessária a discussão do formato de custeio”, explicou.

Acrescentou que a proposta da CEE mantém todas as condições atuais e inclui uma mensalidade no 13° para suprir o déficit previsto. “É importante frisar que a ‘culpa’ de precisarmos incluir o 13° é da direção da Caixa, ao incluir o teto estatutário. Um ponto positivo que se destaca é que, pelo aditivo, fica assegurado o fornecimento de diversas informações necessárias à gestão do plano que até então a empresa não fornecia”, observou.

Principais pontos

Ficam mantidas no plano as premissas atuais, preservando a proporção 70/30 (70% de contribuição do patrocinador limitado ao teto e o restante dos empregados); a solidariedade; o pacto intergeracional; e o mutualismo. Sem a aprovação, o banco pode modificar a forma de custeio individualizando o plano, o que inviabilizaria a permanência de muitos beneficiários, podendo levar até à extinção do Saúde Caixa.

Além da proporção 70/30 a proposta mantém a contribuição de 0,4% por dependente, limitada a 0,8% (mesmo que o participante tenha mais de dois dependentes, sua contribuição não ultrapassará 0,8%). Para cobrir a inflação médica – mais alta que todos os índices que medem aumentos de preços – e do problema causado pela falta de contratações, está previsto o pagamento de uma mensalidade, nos mesmos valores e composição atuais (3,5%) sobre o 13º salário. Isso para que o reajuste pese menos para todos. Já o limite por ano de coparticipação fica mantido nos atuais R$ 3.600.

A proposta foi elaborada após debates entre o GT Saúde Caixa e a Comissão Executiva dos Empregados da Caixa (CEE Caixa). Contou com estudos de empresa atuarial contratada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro da CUT (Contraf-CUT) e pela Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae).

Fundo de reserva

Está ainda prevista a utilização do fundo de reserva do Saúde Caixa (acumulado em períodos de superávit), de mais de R$ 400 milhões. Esta seria uma maneira de evitar contribuições extras até 2023, quando haverá novas negociações sobre o plano - provavelmente numa conjuntura mais favorável.

A CEE lembra que o banco fixou em seu estatuto um limite de 6,5% sobre a folha de pagamentos de contribuição para o Saúde Caixa. Ainda não se chegou a esse limite, mas a previsão é que já em 2022, devido à redução do número de empregados, ele seja atingido, o que poderia gerar cobranças adicionais.