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"A Comissão Executiva dos Empregados da Caixa apresentou diversos apontamentos para adequar a minuta proposta pela empresa às necessidades e anseios dos empregados traduzidos nas resoluções do 37º Conecef (Congresso Nacional dos Empregados da CEF). Os representantes da empresa se comprometeram a analisar as reivindicações". O resumo da rodada de negociação sobre acordo coletivo de teletrabalho e banco de horas, que ocorreu nesta terça-feira (24/8), foi feito por Rogério Campanate, diretor do Sindicato e representante do Rio de Janeiro na CEE Caixa.

O assunto vem sendo debatido desde 2020. Mas somente no fim de junho foi estabelecida uma mesa específica para discuti-lo. Fabiana Uehara Proscholdt, coordenadora da CEE e secretária de Cultura da Contraf-CUT acrescentou terem sido apresentadas diversas contrapropostas, ficando o banco de analisá-las e respondê-las. “Ressaltamos que existem pontos dos quais não abrimos mão, como a prorrogação do home office até que haja segurança sanitária para o retorno ao trabalho presencial, ainda mais com o avanço da variante delta, e a isenção de responsabilidade dos empregados por possíveis doenças ocupacionais geradas devido à falta de condições adequadas de trabalho”, explicou.

Banco de horas

A dirigente frisou, no entanto, que as maiores divergências estão nas cláusulas sobre banco de horas e horas-extras. “São pontos que foram inseridos pelo banco como condição para avançar no acordo sobre teletrabalho”, afirmou Fabiana.

A Caixa ficou de analisar as contrapropostas feitas pela CEE e dar uma resposta aos representantes dos empregados assim que possível. Veja quais são:

Jornada de trabalho – O banco quer que o controle da jornada em trabalho remoto seja facultativo e estabelecido mediante prévia negociação entre o empregado e o gestor. A CEE deixou claro que deve ser obrigatório, sendo esta uma deliberação do último Congresso Nacional dos Empregados da Caixa.

Saúde e segurança no trabalho – Uma das cláusulas mais polêmicas. O banco inseriu na minuta uma série de orientações de postura e rotinas, mas busca transferir ao empregado a responsabilidade por possíveis futuras doenças ocupacionais geradas devido ao trabalho em home office. Um dos parágrafos da cláusula diz: “O empregado será responsável por observar as regras de saúde e segurança do trabalho, bem como seguir as instruções que constam desta Cláusula, a fim de evitar doenças e acidentes.”

Presencial – Outra divergência é o comparecimento presencial, de tempos em tempos, aos que estão em home office. Para a CEE este é um direito da CEF, sendo preciso estabelecer um prazo de aviso prévio para que a pessoa consiga se programar.

Horas-extras – A CEF quer estabelecer “a composição de banco de horas para as horas extraordinárias” numa proporção de uma hora de descanso para cada hora adicional trabalhada. A CEE não aceita, pois prejudica, principalmente, quem está na linha de frente do atendimento à população e os que estão em home office e tiveram que se desdobrar para cumprir as metas estabelecidas pelo banco e não sofrer perdas em suas remunerações.

Mesas de negociação

Antes do fim da rodada a coordenadora da CEE cobrou a realização de mesas de negociação para tratar de outros assuntos, como a implementação do GT de promoção por mérito e as mudanças na Gestão de Desempenho de Pessoas (GDP). “Não podemos deixar para discutir a promoção por mérito somente em dezembro, como ocorreu no ano passado. E, com relação à GDP, a Caixa está promovendo alterações que vão prejudicar principalmente o pessoal da rede de agências. Temos que tratar sobre estes e outros assuntos que estão pendentes”, concluiu Fabiana.

*Com informações da Assessoria de Comunicação da Contraf-CUT.