Carlos Vasconcellos

Imprensa SeebRio

Foto: Nando Neves

A saída para os ataques de governos neoliberais, como o de Bolsonaro, aos fundos de pensão não é individual, mas coletiva. A avaliação foi feita por Cláudia Ricaldoni, diretora da Anapar (Associação Nacional dos Participantes de Previdência Complementar) durante o 37º Conecef, no sábado (7). Ela disse que é preciso ampliar a luta para além dos empregados da Caixa, e agregar as outras empresas públicas. 

 Cláudia disse que o projeto de privatização está por trás destes ataques do governo aos direitos dos trabalhadores e aos fundos de pensão.

"Muito desse incentivo à destruição daquilo que é coletivo, que é mutualista e vitalício está ligado à diminuição dos compromissos pós-emprego das empresas patrocinadoras, com a visão clara ao incentivo à privatização, que tem a ver com aquela política neoliberal que infelizmente a gente está vendo aqui no Brasil", denuncia.    

Ameaça no parlamento

A dirigente da Anapar falou dos riscos da Resolução 25 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR), que prevê diretrizes e parâmetros para as empresas estatais federais quanto ao patrocínio de planos de benefícios de previdência complementar e abre caminho para a transferência do gerenciamento dos planos da Funcef para outros fundos.

Alertou também para as ameaças das alterações nas Leis Complementares 108 e 109/2021, que regulam a relação entre as entidades fechadas de previdência complementar e seus patrocinadores.

“Eu garanto para vocês que nenhuma dessas alterações vai beneficiar os participantes”, advertiu Ricaldoni. 

Prejuízos aos trabalhadores

Cláudia apontou os prejuízos para os participantes dos fundos de pensão da CGPAR 25, a diretora reforçou que há diversos problemas na resolução que pode prejudicar os participantes. “Ali dentro tem algumas pérolas, como a proibição ampla, geral e irrestrita da criação de planos com benefícios vitalícios. Os novos planos criados por estatais com controle direto do governo serão obrigatoriamente de contribuição definida. A CGPAR também fala da possibilidade de transferência de gestão. Você tem um fundo de pensão sem fins lucrativos e eles dizem que as patrocinadoras estatais podem avaliar a questão da ‘economicidade’, se é mais barato a fundação ou transferir a gestão desses planos de previdência para outros agentes gestores”, disse alertando sobre os riscos de perda do controle dos fundos pelos trabalhadores que ameaça o caráter solidário destes sistemas de aposentadoria complementar.