Carlos Vasconcellos

Imprensa SeebRio

Com informações de entrevista da Contraf-CUT

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 8 de julho, por 354 votos sim e 20 não, o requerimento de urgência (REQ) nº 3153/2019 do deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), ao PDC 956/2018 que visa sustar os efeitos da Resolução nº 23, de 18 de janeiro de 2018, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

A decisão é uma vitória importante que visa impedir a intervenção do governo federal no Saúde Caixa, o plano de saúde dos empregados da Caixa Econômica Federal e nas demais estatais. A resolução da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR) ampliaria os custos dos sistemas de saúde da parcela paga pelos trabalhadores das estatais e cortaria direitos dos beneficiários.

O projeto que beneficia os funcionários de estatais é de iniciativa da deputada federal Érika Kokay, que é empregada da Caixa. A parlamentar defendeu a mobilização da categoria bancária e demais funcionários de estatais contra a Resolução 23 e lembra que foi fundamental a pressão dos trabalhadores e a campanha do movimento sindical para apoiar o Projeto de Decreto Legislativo 956/2018, de sua autoria, que susta os efeitos da resolução.

A afirmação foi feita pela parlamentar em entrevista à Contraf-CUT (Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro).

“A CGPAR23 é absolutamente abusiva e ilegal. Uma resolução não pode se contrapor ao regramento legal. É uma resolução que busca retirar direitos e desconstrói ou enfrenta os contratos de trabalho”, disse a deputada, em entrevista exclusiva para a Contraf-CUT. 

Interesses privados

Erika também falou sobre a importância dos planos de saúde de autogestão. “Eles podem traçar perfis epidemiológicos da categoria ou de uma empresa. Isso permite a elaboração de programas de saúde específicos para atender a demanda daquele grupo e possa fazer com que o espaço e trabalho não seja um lugar de sofrimento”, disse. “Além de trabalhar com saúde preventiva, não apenas curativa”, completou.
Kokay acha que a CGPAR23 tem por objetivo quebrar os planos de autogestão e permitir a entrada dos planos privados neste mercado.

“Um processo de privatização começa pela retirada de direitos dos trabalhadores para diminuir o custo das empresas que vierem a adquirir as hoje empresas públicas com a gestão de pessoas. É um processo que visa facilitar a privatização”, explicou.

O secretário de Relações de Trabalho e responsável da Contraf-CUT pelo acompanhamento da tramitação dos projetos de interesses dos trabalhadores no Congresso Nacional, Jeferson Meira, o Jefão, disse que “derrubar e anular a CGPAR 23 é um ato de justiça e humanidade com milhares de trabalhadoras e trabalhadores que construíram e mantêm, com muito custo, os seus respectivos planos de saúde nas empresas públicas”.

Retirada de direitos

Na avaliação de parlamentares e do movimento sindical, a CGPAR 23 poderá abrir caminho para a retirada de outros direitos dos trabalhadores das estatais, além da augestão nos sistemas de saúde dos trabalhadores das estatais. 

"É muito importante o apoio de toda a categoria ao projeto, que retira direitos dos empregados da Caixa e de outras estatais e coloca em risco a saúde e a vida destes trabalhadores, especialmente num momento tão delicado desta pandemia da Covid-19. E está evidente que a intenção do Governo Bolsonaro é unicamente o de atender aos interesses econômicos de grupos privados", disse o diretor do Sindicato dos Bancários do Rio, Paulo Matileti. 

Responda à enquete

Para declarar apoio ao PDC 956/18, que susta os efeitos da CGPAR 23, acesse o link abaixo e Concorde totalmente com a proposta que visa proteger os direitos dos trabalhadores contra os ataques da CGPAR 23.

https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/2176886.