Quinta, 24 Junho 2021 17:14

Pedro Guimarães quer aumentar custeio do Saúde Caixa para os empregados

Só a mobilização e a pressão para que o Congresso Nacional aprove projeto que susta efeitos da CGPAR 23, pode evitar prejuízos para os trabalhadores
Sérgio Amorim, diretor do Sindicato (à direita, acima), participou da reunião do GT Saúde, que resultou em impasse criado pela direção da Caixa Sérgio Amorim, diretor do Sindicato (à direita, acima), participou da reunião do GT Saúde, que resultou em impasse criado pela direção da Caixa

Carlos Vasconcellos

Imprensa SeebRio

 

A direção da Caixa Econômica Federal informou que vai aplicar a Resolução 23 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR) nas propostas de modelos de custeio do Saúde Caixa, o plano coletivo de saúde do banco. Com a decisão, 50% dos custos assistenciais e administrativos serão financiados pela empresa e os outros 50%, pelos empregados, alterando o formato atual de 70/30.

A informação da empresa resultou, mais uma vez, em impasse na reunião virtual realizada na última terça-feira (22).

“Resolução não tem força de lei. O Acordo Coletivo, na cláusula que trata dos objetivos deste GT, não prevê a inclusão da CGPAR 23 ou contribuição paritária nos modelos de custeio e gestão a serem estudados por este grupo”, rebateu o diretor do Sindicato do Rio, Sérgio Amorim.

Amarras da CGPAR 23

No início da reunião, os representantes da Caixa informaram que acolheriam a proposta dos empregados de elaborar modelos de custeio com base nas projeções da Caixa e da empresa que assessora os empregados, simultaneamente, o que na avaliação do movimento sindical, representaria um avanço, no entanto, as duas simulações apresentadas pelo banco já consideraram a implementação da CGPAR 23. 

Os sindicalistas consideram as resoluções da CGPAR têm o objetivo de criar as mesmas amarras que o Dest (Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais) impostos à Caixa e demais estatais nos anos de 1990. Outra limitação imposta pela Caixa é o teto de 6,5% da folha de pagamento e proventos para o custeio do plano por parte da empresa.

Diante do impasse, a reunião não prosseguiu. Antes de terminar, os representantes dos empregados reforçaram a cobrança de outros dados utilizados pela Caixa para fazer a projeção de despesas, como a base de cálculo da folha de pagamentos e proventos, que podem, inclusive, alterar as despesas futuras. Os trabalhadores disseram que, para propor um modelo de custeio, os empregados precisam saber quanto custa o Saúde Caixa.

Pressionar os parlamentares

O presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), Sergio Takemoto, disse que a mobilização das entidades e de todos os empregados, ativos e aposentados,  é urgente para barrar as limitações impostas pelo Governo Bolsonaro e pela direção da Caixa. Na opinião de Takemoto, um dos caminhos para uma solução é pressionar pela aprovação do Projeto de Decreto da Câmara (PDC)956/2018, da deputada Erika Kokay (PT/DF) que susta os efeitos da CGPAR 23. 

De acordo com a proposta, a CGPAR excede a sua competência ao criar ônus e obrigações para os planos de assistência à saúde das estatais que não estão subordinadas às suas determinações. Além disso, a deputada argumenta que a diretriz da Comissão é inconstitucional.

O projeto já passou por duas comissões e está pronto para ser votado em plenário.

“É preciso que todos os empregados e a categoria pressionem os parlamentares e o presidente da Câmara para votar o projeto. O Governo Bolsonaro e a política econômica ultraliberal do ministro da Economia, Paulo Guedes, é uma ameaça real ao Saúde Caixa”, conclui Sérgio Amorim.

No site da Câmara está disponível uma enquete para que os cidadãos possam manifestar seu apoio ao PDC 956/18. Até o momento, cerca de 42 mil pessoas já votaram, com 94% a favor do projeto que susta a resolução CGPAR nº 23. Acesse, vote e apoie o projeto

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