Carlos Vasconcellos

Imprensa SeebRio

A direção da Caixa Econômica Federal informou que vai aplicar a Resolução 23 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR) nas propostas de modelos de custeio do Saúde Caixa, o plano coletivo de saúde do banco. Com a decisão, 50% dos custos assistenciais e administrativos serão financiados pela empresa e os outros 50%, pelos empregados, alterando o formato atual de 70/30.

A informação da empresa resultou, mais uma vez, em impasse na reunião virtual realizada na última terça-feira (22).

“Resolução não tem força de lei. O Acordo Coletivo, na cláusula que trata dos objetivos deste GT, não prevê a inclusão da CGPAR 23 ou contribuição paritária nos modelos de custeio e gestão a serem estudados por este grupo”, rebateu o diretor do Sindicato do Rio, Sérgio Amorim.

Amarras da CGPAR 23

No início da reunião, os representantes da Caixa informaram que acolheriam a proposta dos empregados de elaborar modelos de custeio com base nas projeções da Caixa e da empresa que assessora os empregados, simultaneamente, o que na avaliação do movimento sindical, representaria um avanço, no entanto, as duas simulações apresentadas pelo banco já consideraram a implementação da CGPAR 23. 

Os sindicalistas consideram as resoluções da CGPAR têm o objetivo de criar as mesmas amarras que o Dest (Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais) impostos à Caixa e demais estatais nos anos de 1990. Outra limitação imposta pela Caixa é o teto de 6,5% da folha de pagamento e proventos para o custeio do plano por parte da empresa.

Diante do impasse, a reunião não prosseguiu. Antes de terminar, os representantes dos empregados reforçaram a cobrança de outros dados utilizados pela Caixa para fazer a projeção de despesas, como a base de cálculo da folha de pagamentos e proventos, que podem, inclusive, alterar as despesas futuras. Os trabalhadores disseram que, para propor um modelo de custeio, os empregados precisam saber quanto custa o Saúde Caixa.

Pressionar os parlamentares

O presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), Sergio Takemoto, disse que a mobilização das entidades e de todos os empregados, ativos e aposentados,  é urgente para barrar as limitações impostas pelo Governo Bolsonaro e pela direção da Caixa. Na opinião de Takemoto, um dos caminhos para uma solução é pressionar pela aprovação do Projeto de Decreto da Câmara (PDC)956/2018, da deputada Erika Kokay (PT/DF) que susta os efeitos da CGPAR 23. 

De acordo com a proposta, a CGPAR excede a sua competência ao criar ônus e obrigações para os planos de assistência à saúde das estatais que não estão subordinadas às suas determinações. Além disso, a deputada argumenta que a diretriz da Comissão é inconstitucional.

O projeto já passou por duas comissões e está pronto para ser votado em plenário.

“É preciso que todos os empregados e a categoria pressionem os parlamentares e o presidente da Câmara para votar o projeto. O Governo Bolsonaro e a política econômica ultraliberal do ministro da Economia, Paulo Guedes, é uma ameaça real ao Saúde Caixa”, conclui Sérgio Amorim.

No site da Câmara está disponível uma enquete para que os cidadãos possam manifestar seu apoio ao PDC 956/18. Até o momento, cerca de 42 mil pessoas já votaram, com 94% a favor do projeto que susta a resolução CGPAR nº 23. Acesse, vote e apoie o projeto.