Carlos Vasconcellos

Imprensa SeebRio

O Departamento Jurídico do Sindicato conseguiu uma importante vitória na Justiça do Trabalho em defesa dos empregados da Caixa Econômica Federal. É que a direção do banco havia descontado nos salários dos bancários que participaram da paralisação nacional, o dia referente à greve realizada em 27 de abril deste ano.
A decisão do juiz Paulo Rogério dos Santos, da 21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, destaca na decisão que “a ocorrência do estado de greve importou no desconto salarial correspondente, sem que fosse dada aos trabalhadores a possibilidade de compensação”.

A legitimidade da greve

Ressaltando a legitimidade do movimento dos trabalhadores, o magistrado lembra que “a greve, de um único dia de duração, foi deliberada em assembleia geral da categoria”. O Sindicato anexou no processo o edital de convocação, a ata e a comunicação de greve entregue à Caixa, conforme exige a legislação.
A decisão destaca ainda que o movimento grevista teve por mote “melhores condições de trabalho para os empregados que estão em trabalho presencial, correndo elevado risco de contágio pela Covid-19”. O juiz evoca jurisprudência do TST (Tribunal Superior do Trabalho) que trata das situações excepcionais em que a legislação não permite o desconto nos salários, entre elas, “a paralisação motivada por descumprimento de instrumento normativo coletivo vigente, como as “más condições de trabalho”, que é caso dos bancários da Caixa nesta pandemia.
“A anulação desta decisão arbitrária da direção da Caixa de descontar o dia parado da greve nacional é uma vitória dos trabalhadores em relação à garantia constitucional do Direito de Greve e repara uma medida tomada pelo banco por pura retaliação a um movimento legítimo e democrático, que visa cobrar condições de trabalho dignas e a proteção dos empregados contra os riscos desta pandemia que já matou mais de meio milhão de brasileiros”, avalia o presidente do Sindicato dos Bancários do Rio José Ferreira.