Carlos Vasconcellos

Imprensa SeebRio

Os empregados da Caixa Econômica Federal conseguiram uma grande vitória na Justiça, atendendo a uma antiga reivindicação do movimento sindical: a Segunda Turma da 10ª Região do Tribunal Regional do Trabalho do Distrito Federal e Tocantins tomou nesta quarta-feira, dia 7 de abril, uma decisão favorável às contratações de empregados aprovados no concurso público de 2014. O processo tem a participação da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) a da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae).
O Tribunal de Contas da União (TCU) vinha tumultuando o processo através de comunicados a alguns concursados, informando sobre o que considera uma “ilegalidade das contratações”, uma vez que o concurso realizado pela Caixa já havia perdido a validade quando da admissão do aprovado.
“Graças a ação conjunta dos sindicatos representados pela Contraf-CUT e da Fenae, conseguimos esta importante vitória na Justiça do Trabalho”, comemora o vice-presidente do Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro e presidente da Apcef/RJ, Paulo Matileti.
Eventuais desligamentos só poderão ser cogitados no caso da ação civil pública do Ministério Público do Trabalho ser considerada improcedente. Isso, inclusive, está dito nos ofícios do TCU enviados aos contratados por decisão judicial, com a recomendação para que a Caixa acompanhe a tramitação das ações e, apenas no caso de desconstituída a sentença favorável aos empregados, venha a providenciar os desligamentos.
A ação civil pública movida pelo MPT teve decisão favorável em primeira instância e foi confirmada pelo TRT de Brasília. Enquanto a sentença estiver em vigor, o que ficou decidido em primeira instância continua válido.

CEE cobrou posição do banco

No último dia 24 de março, a Comissão Executiva dos Empregados (CEE-Caixa), que assessora a Contraf-CUT nas negociações com o banco, encaminhou ofício à direção da Caixa cobrando que o banco se posicione sobre o comunicado do TCU e tranquilize os empregados.

A população também ganha

Na avaliação dos sindicalistas, a população também é beneficiada pela contratação de mais funcionários concursados pelo banco.

“A contratação de mais bancários concursados representa uma vitória importante para garantirmos melhores condições de trabalho aos empregados da Caixa, a fim de eliminar a sobrecarga de trabalho, mas é também uma vitória da população, porque permitirá um melhor atendimento, o que é ainda mais relevante neste período em que o banco cumpre o papel social de pagar o auxílio emergencial, seguro-desemprego e FGTS”, afirma o diretor da entidade sindical, José Ferreira.