Todos os direitos do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) e da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) foram mantidos.

Reajuste

Conforme negociado na mesa única da Fenaban

Proposta inicial: Reajuste zero

Proposta final: 2020: Reajuste de 1,5% para salários + abono de R$ 2 mil para todos. Garante em 12 meses valores acima do que seria obtido apenas com a aplicação do INPC para salários até R$ 11.202,80, o que representa 79,1% do total de bancários (isso já considerando o pagamento de 13°, férias e FGTS). INPC sobre VR, VA, auxilio creche/babá, valores fixos e tetos da PLR.

2021: Reposição da inflação + 0,5% de aumento real para salários e demais verbas, como VA, VR, auxílio-creche, valores fixos e tetos da PLR.

PLR e PLR Social

Proposta inicial: PLR Social ameaçada por conta de limitações junto à Sest (Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais).

Após negociação: mantida PLR modalidade Fenaban como no acordo atual e PLR Social, com distribuição linear de 4% do lucro (mínimo de uma remuneração base e máximo de três) com teto de 3 remunerações.

Saúde Caixa

Como a Caixa queria:

- Impor o teto de 6,5% para despesas da Caixa com o plano, acabando com a proporção 70/30 e implementando o 50/50.
- Individualização dos tetos de mensalidades e coparticipação.
- Plano fechado para novos empregados.
- Reajustes maiores para usuários por conta do teto de 6,5%.

(Fonte: GESAP/Caixa)

Como ficou após as negociações:

- Teto de 6,5% não aplicado até, no mínimo, janeiro de 2022.

- Manutenção da proporção 70/30 no modelo de custeio.

- Teto de coparticipação e mensalidade por grupo familiar.

- Garantia de que, após janeiro de 2022, qualquer alteração no modelo de custeio exige consenso no GT Saúde Caixa.

- Inclusão de novos empregados, inclusive os PCDs contratados após 2018.

- Reajustes menores para que a proporção de 30% das despensas assistenciais seja alcançada pelos usuários.

- As férias poderão sem parcelas em até 3 vezes, a critério do empregado

- possibilidade de flexibilizar o intervalo de almoço em mínimo 30 min e máximo de 2h pra quem tem jornada de 8 horas

- Manutenção das ausências permitidas

. Grupo de Trabalho do Saúde Caixa pra decidir por consenso a sustentabilidade do plano

. Grupo de Trabalho Saúde do Trabalhador

. Exigência de negociação antes de qualquer reestruturação

. A promoção por mérito pode chegar até dois deltas, ano base 2020 e 2021, com aumento em cada ano de 4,6% (incorporado ao salário) 

. Vedação do descomissionamento de gestantes