Carlos Vasconcellos

Imprensa SeebRio

A Caixa Econômica Federal apresentou à Comissão Executiva dos Empregados da Caixa (CEE/Caixa) uma proposta de alteração no modelo de custeio do Saúde Caixa. A mudança defendida pela empresa foi feita durante a quarta reunião de negociação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), realizada por videoconferência, na quarta-feira, dia 19 de agosto.

Ao defender a alteração na forma de custeio, os representantes do banco alegaram que a cobrança precisa ser individualizada para se adequar ao Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC33), que atende a padrões de contabilidade utilizados para avaliação do preço de mercado das empresas e abertura de capitais na Bolsa de Valores, o que revela a intenção do Governo Bolsonaro em privatizar a Caixa.

Além disso, o banco disse que as modificações propostas estão de acordo também com as resoluções da CGPAR (Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União), que estabelece “que a contribuição da empresa estatal para o custeio do benefício de assistência à saúde não poderá exceder a contribuição dos empregados”.  A Caixa ainda alega ainda que precisa fazer as mudanças em função do envelhecimento dos usuários.

Proposta muito ruim

Os sindicatos rebatem, lembrando que o banco precisa permitir a adesão dos novos empregados para garantir a sustentabilidade do plano.

“As propostas feitas pela Caixa são muito ruins para os usuários, pois aumentam e muito o custo para uma parcela significativa dos empregados. Nós defendemos o Saúde Caixa para todos e no atual modelo, que é sustentável’, afirma o diretor do Sindicato, Rogério Campanate, que é membro da CEE-Caixa (Comissão Executiva dos Empregados).

A CEE sustenta que a proposta de alterar o formato de custeio compromete o acesso ao plano e que as premissas atuais é que garantem a qualidade e a sustentabilidade do sistema, como o pacto intergerencial, a solidariedade, a universalidade e o mutualismo. Isto permite ao usuário que envelhece não pagar mais para continuar a ter sua assistência médica e hospitalar, ao contrário dos sistemas oferecidos pelo setor privado que têm levado milhares de brasileiros a deixar os planos de saúde e a migrarem para o SUS (Sistema Único de Saúde).

Não à individualização

Na avaliação do movimento sindical, individualizar a participação inviabiliza o plano porque, com os salários achatados dos trabalhadores e a inflação médica crescente, nem os novos e nem os mais velhos vão poder continuar com o plano. Os sindicalistas defendem também, além da manutenção do modelo de contribuição 70 (empresa) a 30 (usuários), a entrada dos novos bancários para dar fôlego ao plano.

Outra crítica dos empregados é a aplicação do teto de 6,5% da folha de pagamento. “Esse teto de gastos é prejudicial aos funcionários que são quem constroem a empresa em seu dia a dia e foi justificado para dar mais competitividade à empresa, mas na prática, o banco tem é perdido mercado”, afirma a coordenadora da CEE/Caixa, Fabiana Uehara.   

“Nós defendemos o Saúde Caixa para todos, com o atual custeio, sustentável e garantindo o pacto intergeracional, mutualismo e a solidariedade. Esse teto de gastos colocado foi justificado para poder dar competitividade a Caixa, mas não é isso que vemos. A Caixa tem sim é perdido mercado. Este teto é prejudicial aos empregados e são estes mesmos trabalhadores que constroem dia a dia a empresa.”, ressaltou Fabiana Uehara.  

O Saúde Caixa volta a ser debatido em reunião nesta sexta-feira (21), às 15 horas, por videoconferência.

Proposta Global

Antes de entrar na pauta principal da reunião, a CEE/Caixa cobrou proposta global para a minuta de reivindicações dos empregados incluindo a manutenção da PLR Social.

Jornada e Banco de Horas

Em seguida, o banco retomou o debate sobre a jornada de trabalho. A Caixa apresentou a possibilidade de intervalo de 30 minutos (opcional) para quem faz jornada de 8 horas, além de férias divididas em até três vezes, bem como o banco de horas e disse que é possível negociar melhorias sobre as horas de trabalho excedidas.

Sobre a divisão das férias, a CEE pediu que o período mínimo fosse de 12 dias (na CLT atual o período mínimo é de 14 dias. Se o empregado tirar férias a partir de uma segunda-feira “perderia” dois dias no último final de semana).

Ao final da reunião, a direção do banco disse que reforçou comunicado interno para os gestores garantirem o rodízio de empregados nas unidades e que o atendimento nas agências é exclusivamente para serviços essenciais.