Carlos Vasconcellos

Imprensa SeebRio

Com informações da Contraf-CUT

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de terça-feira (17), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/24, que trata dos regimes de redução ou isenção de incidência, a devolução de tributos para consumidores de baixa renda (cashback), a compra internacional pela internet e a vinculação dos mecanismos de pagamento com sistema de arrecadação da reforma tributária. O projeto já havia sido aprovado pela Câmara e sofreu mudanças no Senado, passando por nova apreciação pelos deputados. O texto agora segue para sanção presidencial.

Engajamento dos trabalhadores

No texto final, foi incluída uma emenda que concede isenção tributária para planos de assistência à saúde sob a modalidade de autogestão, como é o caso do Saúde Caixa, e para as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), como a Funcef (Fundação dos Economiários Federais).

“Essa luta da classe trabalhadora dentro do Congresso Nacional, especificamente na questão do PLP68, se dá desde o início, quando o projeto foi apresentado pelo governo para a apreciação dos deputados, continuou no Senado e, depois, quando voltou à Câmara”, explicou o secretário de Relações do Trabalho da Contraf-CUT, Jeferson Meira, o Jefão, acrescentando que a Fenae, a CUT e diversas entidades associativas, sindicatos, federações e confederações representativas dos trabalhadores dos fundos de pensão e de empresas que possuem planos de saúde de autogestão também tiveram participação fundamental na mudança do texto.

“Foi uma luta coletiva bastante intensa, principalmente quando foram propostas emendas que prejudicavam os planos de saúde de autogestão e fundos de pensão dos trabalhadores, que culminou numa vitória para toda a classe trabalhadora”, completou Jefão, ao agradecer também as contribuições dos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG), Tadeu Veneri (PT-PR), e Erika Kokay (PT-DF) , ressaltando da luta coletiva e do engajamento dos trabalhadores para garantir vitórias nas pautas do Congresso Nacional.