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Na tarde desta segunda-feira (9/12), a Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados promoveu audiência pública para debater a ampliação do cadastro de reserva do concurso da Caixa Econômica Federal realizado este ano. O encontro foi convocado pela deputada Erika Kokay (PT-DF) a partir de solicitação da Comissão de Excedentes de Concursados da Caixa.

No final desta matéria, clique no link e assista à audiência na íntegra.

A parlamentar destacou a necessidade do aumento no número de candidatos previsto no edital. "A ampliação do cadastro de reserva é uma medida que visa otimizar recursos e evitar a realização de novos concursos no curto prazo, o que acarretaria custos adicionais e prolongaria o preenchimento de vagas já existentes", afirmou. A parlamentar defende a retificação do edital e o consequente aumento do cadastro de reserva, passando a incluir todos os candidatos aprovados em todas as fases do certame.

Erika Kokay explicou que o pedido se baseia nos seguintes fundamentos, entre outros: eficiência e economicidade; necessidade de pessoal; precedentes administrativos e judiciais; e interesse público e proporcionalidade. A técnica do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Raquel Reisdorf, citou dados que comprovam a necessidade de novas contratações para melhorar o atendimento à população e reduzir o adoecimento dos empregados provocado pelo enorme déficit de pessoal.

Rogério Campanate, diretor do Sindicato e membro da CEE, disse que é imenso o número de empregados adoecidos, o que comprova a sobrecarga. “Isso reforça a necessidade de novas contratações”, argumentou.

Número de clientes dobrou – Mostrou que de 2014 a 2024, 10 anos, foram fechados pela Caixa 17.860 postos de trabalho. “Ao mesmo tempo, no mesmo período, houve um crescimento de 75 milhões de clientes, um aumento de 96%, ou seja, este contingente quase que dobrou. Já o número de empregado por unidade caiu 17%”, disse.

O representante da Caixa, Jorge Santana, alegou questões jurídicas que estariam impedindo a retificação do edital, como um acordo com o Ministério Público do Trabalho, feito em 2014. Já o coordenador da Comissão Executiva dos Empregados (CEE) e diretor da Contraf-CUT, Rafael de Castro, defendeu o diálogo para permitir que a Caixa atenda bem à população, o que só será possível através da contratação de novos concursados.

A diretora da Federação das Associações de Empregados (Fenae), Raquel Weber, lembrou que é urgente a retificação do edital com a ampliação do número de concursados do banco de reserva e a sua convocação. “A situação de sobrecarga e de trabalho e adoecimento é muito grave. Precisamos melhorar as condições de trabalho e atendimento e isso só será possível com novas contratações”, afirmou.

Entenda o caso – O concurso público da Caixa Econômica Federal foi homologado em agosto de 2024. De acordo com a comissão de excedentes do certame, devido a uma cláusula de barreira imposta no edital, dos 6 mil aprovados, apenas 2 mil foram considerados no resultado final da seleção. A previsão inicial era o preenchimento de 4.050 vagas, entre diversos cargos.

Os excedentes pleiteiam a retificação do edital para que todos os aprovados sejam incluídos na lista de espera. A medida, argumentam, não ensejaria a correção de novas provas ou a reabertura de etapas.

Ao final da audiência, a deputada Erika Kokay disse que abriu a audiência com a convicção de que a Caixa defenderia o aumento de contratações. “Fiquei decepcionada quando o representante da Caixa defendeu o baixo número de contratações, e o formato do concurso, que não previu a criação de cadastro reserva suficiente, em desrespeito ao princípio da economicidade que toda empresa pública deve ter, pois nem se passou um ano do concurso e em muitos lugares todas as vagas estimadas já foram preenchidas”, disse.

“Vamos sugerir que a Câmara crie um grupo de trabalho para ir até as agências ver que há falta de pessoal, acompanhar esse processo, junto às entidades de representação dos empregados, e exigir que a Caixa altere o edital e convoque mais pessoas para suprir a carência de pessoal”, disse a deputada. “O povo precisa de uma Caixa forte, que não pode funcionar com esse déficit de empregados”, concluiu.

Clique aqui para assistir à audiência pública.

Com informações da Agência Câmara de Notícias