Carlos Vasconcellos 

Imprensa SeebRio 

Com informações da Contraf-CUT 

Após a Comissão Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa Econômica Federal ter rejeitado propostas anteriores para caixas e tesoureiros, finalmente a direção da empresa apresentou uma nova proposta na negociação desta sexta-feira, 1⁰ de novembro. O tema teve continuidade após a campanha salarial 2024 e ficou acordado que o banco buscaria uma solução negociada até 50 dias após a aprovação do ACT/Caixa.

“O banco não tinha trazido mudanças significativas num primeiro momento, mas após as contraposições que apresentamos, houve uma pausa para que nos reuníssemos separadamente. Depois da pausa o banco trouxe outras mudanças, que precisamos avaliar para voltar à mesa de negociações na próxima terça-feira (5)”, informou a diretora executiva da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e coordenadora da CEE, Eliana Brasil.

Novas nomeações 

A Caixa aumentou o número de novas nomeações efetivas para as funções de caixa de tesoureiro de 500 para pelo menos 750, com a garantia que nenhuma agência que trabalhe com numerários fique sem empregados nomeados de forma efetiva. O novo número é considerado suficiente para nomear de forma efetiva todas as pessoas que trabalham por minuto, ou por prazo, e realizam um número mínimo de autenticações, sem dar mais detalhes destes números.

Critérios para seleção 

A forma e os critérios para a seleção dos nomeados para garantir que quem exerce as atividades por minuto, ou prazo, sejam efetivados, serão debatidos em un Grupo de Trabalho bipartite, onde o critério priorize o tempo em exercício do empregado. 

Números não apresentados 

O CEE voltou a cobrar da Caixa o número de empregadas e empregados que exercem as funções de caixa, tesoureiros e avaliadores de penhor por prazo e por minuto. O banco, mais uma vez, se recusou a apresentar os números. 

“Sem os números, nossa análise vai levar em conta os dados de uma pesquisa realizada pela Fenae sobre esse tema. E, se for o caso, vamos às nossas bases para levantar o número de empregados nesta situação”, completou Eliana.

Os dirigentes sindicais lembraram ainda os casos de alguns avaliadores de penhor que estão em situação "minuto" e teriam que ser nomeados para que este acordo não os prejudicasse. 

Os representantes da Caixa afirmaram que se estão nesta condição é porque o trabalho precisa ser feito, e se é o caso deverão ser nomeados, acrescentando que os casos pontuais serão tratados, mesno não estando incluídos nas 750 funções.

Quebra de caixa

Com relação à quebra de caixa, o banco informou que continuará questionando na Justiça o pagamento de forma acumulada com a gratificação de função. Mas não fará constar no ACT a renúncia pelos empregados de exigirem o pagamento, como havia trazido anteriormente. Apenas os novos nomeados não poderão mais acionar a Justiça para terem a quebra de caixa. Os empregados quem têm ação exigindo este direito poderão manter a disputa na Justiça. Mas, o banco não acionará a CCV (Comissão de Conciliação Voluntária) para tratar da quebra de caixa.

Intervalo de 10 minutos 

O banco também insuste em não reconhecer o direito da pausa de 10 minutos após 50 minutos trabalhados pelos caixas. Mas, na proposta da empresa, quem tem ação judicial cobrando esse direito poderá mantê-la, e a decisão será da Justiça. 

O banco abriria a possibilidade, no entanto, para aqueles que quiserem, fazer uma CCV para acertar os valores passados. 

A Caixa propôs que todos os empregados renunciem a esse direito com a assinatura do acordo.

Jornada de seis horas 

Em relação aos tesoureiros, as novas designações serão apenas para jornada de seis horas. Aqueles que hoje têm jornada de oito horas poderão optar voluntariamente pela jornada de seis horas e fazer uma CCV para acerto do passado. 

Quem não tem ação de 7ª e 8ª horaa não poderá mais requerer o pagamento das horas futuras, podendo buscar na Justiça apenas as horas realizadas anteriores à assinatura. Aqueles que têm ação continuam, se quiser buscando seus direitosna Justiça ou aderem à CCV.

No ACT, a cláusula tratará apenas dos novos nomeados, que serão designados para cumprir jornada de seis horas. Ou seja, não cumprirão jornada de oito horas. 

Em caso de haver a extrapolação da jornada, assim como todos os empregados, os tesoureiros terão direito do recebimento de horas-extras, conforme definido do ACT.

Avaliadores de penhor

Em relação a efetivação dos avaliadores de penhor que realizam as atividades por minuto, a direção da empresa promete ver caso a caso. 

Futuro das funções

Com relação ao futuro das funções de caixa e de tesoureiros, os sindicato querem continuar debatendo em outra reunião. 

"Se a tecnologia e os bancos, através dos correspondentes bancários, estão jogando os clientes para fora das agências e reduzindo o número de atendimentos, temos que debater como eles serão enquadrados para evitar queda da remuneração e outros prejuízos para os empregados”, disse a coordenadora da CEE.