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Jornada de trabalho dos pais de pessoas com deficiência, prioridade para que pessoas com deficiência possam trabalhar em home-office e retorno das funções de caixa e tesoureiros. Estes foram os principais assuntos debatidos na primeira reunião entre a Comissão Executiva de Empregados (CEE) e a Caixa Econômica, nesta terça-feira (6). Todos são temas pendentes em mesas de negociação de 2023.

Matéria publicada no site da Contraf-CUT faz um relato completo sobre o encontro. Frisa que outro ponto abordado foi o fim da atividade minuto e volta das designações de caixas e tesoureiros. Informa que em relação a esse ponto, a Caixa não apresentou uma nova proposta, mantendo o que já havia sido rejeitado pela CEE em 2023 - a migração compulsória da jornada de oito para seis horas, com redução salarial proporcional e a possibilidade de acordo nas Comissões de Conciliação (CCV).

"A Caixa retomou a mesma proposta que anteriormente recusamos. Hoje, reiteramos nossa recusa. Não aceitamos migração compulsória, muito menos redução de salário ou perda de qualquer direito dos empregados. Se a Caixa busca reduzir a jornada, não concordamos com a redução salarial", enfatizou Fabiana Uehara Proscholdt, coordenadora da Comissão.

Os representantes dos empregados solicitaram novamente o retorno das designações efetivas para caixas e tesoureiros por prazo e minuto. “Cobramos, assim como no ano passado, que os empregados que desempenham atividade minuto ou têm designação por prazo sejam efetivados.

Rogério Campanate, dirigente da CEE e do Sindicato, destacou dois pontos muito importantes da mesa: os empregados que quiserem ser transferidos devem se inscrever no movimenta.caixa, que será a base de dados utilizada pelo banco para efetivar transferências no período entre o PDV e a contratação de novos empregados. “Além disso, empregados PCDs cuja comprovação de sua condição foi negada por uma banca médica definida pela empresa agora poderão solicitar novamente a análise através da apresentação de documentos", afirmou.

Cuidadores

A Comissão enfatizou, após debates anteriores e envio de ofícios ao banco, que reduza a jornada de trabalho dos empregados cuidadores de pessoas com deficiência (PCDs). “Buscamos a equiparação deste direito que já é assegurado por lei (8.112/90) aos servidores públicos federais”, disse. Lembrou que já existe uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT/10ª Região), movida pelo Sindicato dos Bancários de Brasília, que determina que a Caixa conceda redução da jornada para estes trabalhadores. A CEE apontou ainda que outros bancos públicos, como o BB e o BRB, já apresentam um tratamento da questão mais bem elaborado que a Caixa.

Os representantes dos empregados também cobraram efetividade na priorização de pessoas com deficiência e empregados com filhos menores de seis anos na alocação de vagas para atividades passíveis de teletrabalho ou trabalho remoto.

Ponto a ponto

Avanço – A Caixa informou que atendeu a uma demanda da Comissão, modificando a verificação do diagnóstico de pessoas com deficiência. Desde 1º de janeiro deste ano, esses trabalhadores não precisam mais passar por junta médica para comprovar sua condição, sendo esta comprovação analisada através da apresentação dos documentos.

"Era um constrangimento absurdo. Colegas com diagnósticos de especialistas eram obrigados a passar por uma junta médica do banco, que decidia em 15 minutos se o empregado possuía a deficiência ou não. Solicitamos que o banco divulgue amplamente o atendimento à nossa reivindicação", ressaltou Vivian Sá, integrante da Comissão representando a Federação dos Trabalhadores em Empresas de Crédito de São Paulo (Fetec/SP).

Cobranças reforçadas – A CEE listou os assuntos pendentes que exigem resolução urgente:

Promoção Por Mérito – A comissão busca retomar, com urgência, os debates para definição dos critérios de avaliação e parâmetros para o pagamento dos deltas aos empregados.

Teletrabalho – A CEE cobrou o agendamento de mesa de negociação específica sobre o tema, a fim de debater o acompanhamento dos empregados em teletrabalho, o controle da jornada, o direito à desconexão, a previsão de compensação das horas extras trabalhadas, o fornecimento e manutenção de equipamentos, a ajuda de custo, critérios objetivos para direcionamento do empregado ao home office e outros itens previstos no ACT.

PFG – Os representantes dos trabalhadores querem debater o Plano de Funções Gratificadas (PFG), com estrutura salarial unificada e funções que valorizem as características individuais dos empregados. Para a representação, o PFG atual é excludente e não valoriza trabalhadores com habilidades específicas. 

Minha trajetória – A comissão criticou o novo programa porque, na prática, trata-se da velha Gestão de Desempenho de Pessoas (GDP) com outra “roupagem”. De acordo com a representação dos trabalhadores, a ferramenta de avaliação continua gerando assédio e adoecimento mental dos empregados.

Metas - Para a comissão, as metas abusivas continuam um problema crítico do banco e os empregados não conseguem atingir alta performance porque a distribuição das metas está inadequada à realidade das unidades. Os integrantes também destacaram um levantamento do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a pedido da Fenae (Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa), que revelou que 75,4% dos afastamentos por acidente de trabalho na Caixa foram motivados por doenças mentais.

Regras do PDV – Ao ser cobrada de informações sobre as regras do Programa de Demissão Voluntária (PDV), a Caixa afirmou aguardar aprovação da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest), do Ministério do Orçamento da Gestão e Inovação (MGI). A representação ressaltou a liberdade dos empregados para aderir ao programa sem qualquer pressão do banco. A Comissão também reivindicou o não recolhimento das funções que vierem a entrar em vacância nas áreas-meio e agências em razão do PDV.

Contratações – A Caixa anunciou, em janeiro, a realização de novo concurso público em 2024, com previsão para quatro mil vagas. A Comissão avaliou que o número é insuficiente para suprir a necessidade de trabalhadores do banco, especialmente com a adesão de empregados ao PDV.

Movimenta.caixa – Após a demanda da Comissão, a Caixa se comprometeu a realizar a movimentação dos empregados antes das contratações. Os empregados devem manifestar interesse no endereço movimenta.caixa, na intranet.

Comissão de Diversidade – Integrantes da Comissão cobraram mais efetividade e divulgação das comissões criadas em julho do ano passado para discutir as políticas da Caixa para pessoas com deficiência (PCD), mulheres, idosos, raça/cor e LGBTQIA+. Para a CEE, a Caixa deve divulgar melhor as comissões para dar mais representatividade e essa mudança de cultura deve partir, principalmente, da empresa.

Gipes e Repes – A Caixa informou que a mudança da vice-presidência de Pessoas pode atrasar a implementação das representações, bem como as comissões de credenciamento e descredenciamento previstas no acordo específico sobre o Saúde Caixa. A CEE reforçou a necessidade de implementação no prazo estabelecido de 90 dias, já que foi um compromisso da empresa em mesa de negociação.

GT Tripartite sobre Funcef – Após reforçar a urgência na implementação de um grupo entre CEE, Caixa e Funcef, o banco informou que os trabalhos já estão em andamento entre a empresa e a Fundação, que deve finalizar, em março deste ano, os estudos sobre solvência dos planos, paridade e outros assuntos. Posteriormente as entidades serão convidadas. A Comissão cobrou a participação, inclusive, nos estudos em andamento.

Antecipação da PLR – Em mesa, a Comissão reivindicou a antecipação da Participação nos Lucros e/ Resultados (PLR), já que o balanço do banco de 2023 está consolidado.

A Caixa informou que vai encaminhar todas as demandas, que serão respondidas na próxima reunião.