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“Não abrimos mão dos princípios do nosso plano de saúde. Mas, a manutenção do teto de 6,5% prejudica seu cumprimento, transforma o Saúde Caixa em um plano de mercado, que só pode ser mantido com a cobrança individual e por faixa etária. Expurga os idosos e inviabiliza a continuidade do plano para os jovens quando estes se aposentarem”. A afirmação foi feita por, Fabiana Uehara Proscholdt, coordenadora do Grupo de Trabalho do Saúde Caixa e da Comissão Executiva dos Empregados (CEE).

Nesta sexta-feira (21), em reunião virtual do GT, formado por representantes da Caixa Econômica Federal e de entidades sindicais, a representação dos empregados cobrou a retirada do teto de 6,5%, que limita o custeio do banco com benefícios de saúde do seu quadro de trabalho. O teto de gastos nos planos de saúde das estatais, foi imposto pelo governo Michel Temer, e passou a vigorar em janeiro de 2018.

Revogação

Além de reduzir a participação dessas empresas no custeio dos chamados planos de autogestão, a resolução desrespeitava o direito à livre negociação e tinha como foco a privatização dos convênios dos empregados públicos. Em setembro de 2021 a chamada resolução 23 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR-23), foi derrubada pelo Congresso Nacional, com a aprovação do projeto de autoria da deputada Érika Kokay (PT-DF).

O teto de 6,5% da folha para o custeio do Saúde Caixa foi fixado em 2018, quando o banco era presidido por Gilberto Occhi, com a justificativa de que o banco precisava aumentar as provisões atuariais para evidenciar os compromissos futuros da empresa com o chamado “benefício pós-emprego” (que, para os empregados da Caixa são, principalmente, a Funcef e o Saúde Caixa). A medida foi tomada para atender exigência do Banco Central.

Os relatórios divulgados pela Caixa mostram que, em 2021, quando o banco arcou com 70% das despesas do plano e os empregados tiveram uma participação de 33,29%, não houve déficit no Saúde Caixa. Mas, em 2022, com a participação da Caixa limitada pelo teto estatutário de 6,5% da folha, houve déficit.

Plano será inviável

O Saúde Caixa foi criado tendo como base os princípios da solidariedade, do pacto intergeracional e do mutualismo. Estes princípios garantem que cada empregado pague de acordo com sua capacidade contributiva, que nenhum deles seja excluído devido sua idade, tendo sido criado um subsídio cruzado entre as faixas etárias, para que todos contribuam para o mútuo, garantindo o acesso aos serviços de saúde a todos que necessitarem.

Para o diretor de Saúde e Previdência da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae), que representa a Federação dos Bancários da CUT do Estado de São Paulo (Fetec-CUT/SP) no GT, Leonardo Quadros, a apresentação feita pela Caixa durante a reunião demonstra que a manutenção do teto estatutário de 6,5% da folha para o custeio do Saúde Caixa tornará o plano financeiramente inviável para os empregados. “A projeção atuarial do banco prevê um déficit de R$ 355 milhões de reais. Com isso as projeções da empresa apontam para um aumento nas mensalidades dos titulares, que passariam para 6,46% em 2024 e 7,25% em 2025, e dos dependentes para 0,74% e 0,83%, respectivamente, caso a restrição seja mantida”, disse.

“Estas provisões reduzem o patrimônio de referência do banco e impactam negativamente em sua capacidade de oferta de crédito, já que, pelo acordo de Basileia 3, o banco deve possuir um patrimônio de referência líquido de pelo menos 13% de sua carteira de crédito”, explicou o diretor da Fenae. “A resolução do BC tinha o objetivo de mostrar aos acionistas de empresas com capital aberto eventos que reduzem a geração futura de caixa destas companhias, fazendo com que os investidores possuam mais informações para ‘precificar’ as ações da empresa. Mas a Caixa não possui ações listadas em bolsa. É uma empresa pública”, completou.

Sem justificativa

Para Fabiana Uehara, não há qualquer justificativa para a Caixa manter o teto estatutário de 6,5% da folha para o financiamento do Saúde Caixa. “Caso a direção do banco insista em mantê-lo, sua participação no custeio ficará, proporcionalmente, cada vez menor, e o restante precisará ser dividido entre os usuários, o que fará com que o custo do plano seja financeiramente inviável para muitos colegas”, o observou.

Segundo dados apresentados pela Caixa durante a reunião, com a limitação imposta no estatuto, a Caixa arca atualmente com 57% dos custos do Saúde Caixa, com tendência de redução desse percentual.

“A manutenção do teto significa que a Caixa assume que o Saúde Caixa não será mais parte da política de pessoal e passará a ser um mero ‘benefício’. Por isso, precisamos lutar pela mudança no estatuto e pela retirada deste teto”, ressaltou a coordenadora da CEE.

Política de contratações

Os trabalhadores ressaltaram que o fechamento do plano para novas adesões, em 2018, e a política de redução de pessoal implementada pela Caixa entre 2016 e 2022, é responsável pelo aumento da idade média dos beneficiários, que aumentou de 24 anos em 2004, para 42 anos em 2022, segundo dados apresentado pelo banco, assim como pelo percentual daqueles que possuem mais de 59 anos, de 9,8% para 25,4% no mesmo período.

“Isso reduziu o número de contribuintes e aumentou a proporção daqueles que se beneficiam do pacto intergeracional”, explicou o médico e assessor de Saúde da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e da Fenae, Albucacis Castro Pereira. “Se a Caixa continuar com essa mesma política de redução de pessoal, vai continuar aumentando a idade média do Saúde Caixa e comprometer ainda mais o pacto intergeracional”, completou.

Análise de números

A representação dos empregados solicitou os dados primários do plano. “São informações fundamentais para fazermos nossa própria análise e cálculos e, se for o caso, validar as informações da Caixa”, disse a coordenadora do GT e da CEE. A Caixa disse que disponibilizará os dados, mas alertou sobre a necessidade de manutenção do sigilo, principalmente para evitar o uso pela concorrência.

Próxima reunião

Segundo calendário apresentado pela Caixa, a próxima reunião do GT Saúde Caixa está agendada para o dia 3 de agosto. Além do custeio serão tratados outros aspectos do plano como cobertura e atendimento, entre outros.

*Com informações da Contraf-CUT.