O Departamento Jurídico do Sindicato dos Bancários do Rio conseguiu mais uma reintegração no Bradesco: a bancária Soraya Mattos Alves Cordeiro. A decisão foi monocrática da desembargadora Giselle Bondim Lopes Ribeiro que atendeu à liminar pedida pelo advogado da entidade sindical, Marcelo Luís Coutinho.
Mais uma vez, o compromisso que o banco assumiu e não cumpriu, em abril de 2020, de não dispensar empregados durante a pandemia da Covid-19, foi um dos principais fundamentos que garantiu o resgate do vínculo empregatício da funcionária.
“Ademais, a garantia de manutenção de empregos em período de crise tranquiliza os trabalhadores e, por consequência, desmobiliza a categoria profissional para a aquisição de outros direitos. Portanto, há um compromisso público que gera obrigações para o empregador, constituindo cláusula que adere aos contratos de trabalho. É compreensível que o banco tenha mencionado, inicialmente, um prazo de 60 dias, pois não era possível prever a duração da crise. Contudo, a crise humanitária, sanitária e econômica ainda não terminou”, explica a magistrada em sua decisão, destacando a gravidade da situação sanitária com a chamada segunda onda em todo o mundo. Lembra ainda que o sistema financeiro foi o menos afetado pela crise econômica agravada pela pandemia.
“As empresas, de acordo com a Constituição da República, não devem ficar despidas de sua função social, estando longe o tempo em que se privilegiava apenas o lucro de seus acionistas”, argumentou a desembargadora.