Carlos Vasconcellos

Imprensa SeebRio

O Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro realizou na terça-feira, dia 20 de outubro, a primeira reunião virtual, via zoom, com bancários e bancárias demitidos pelo Bradesco. O encontro teve a participação de advogados das áreas trabalhista, previdenciária e criminalista, do Departamento Jurídico da entidade para que os trabalhadores pudessem tirar suas dúvidas e buscassem orientações dos procedimentos a serem tomados após as dispensas.

Como a sala virtual comporta, no máximo, a participação de 100 pessoas, alguns bancários não conseguiram entrar no link de acesso do Zoom, mas o Sindicato vai incluir os nomes de quem não conseguiu participar, para estar presente na próxima reunião virtual, que ainda não tem data definida para ser realizada. Serão realizadas mais duas lives, uma para os funcionários dispensados do Itaú e outra do Santander.

Ações contra as dispensas

A live é mais uma das ações do Sindicato para enfrentar a onda de demissões em massa que os bancos privados estão promovendo. Estão sendo realizadas também campanhas em ônibus, rádio e mídias digitais, atividades na porta das agências e atos nas ruas denunciando a crueldade e a ganância dos bancos.

“Estamos realizando várias ações para combater este processo de demissões, com uma campanha de mídia, através de busdoor e faixas espalhadas nos espaços públicos da cidade, caravanas nas agências dialogando com os bancários e falando da importância de atingirmos a imagem destes três grandes bancos que têm demitido em massa. Tentamos ainda as emissoras de televisão, mas nem pagando conseguimos espaço para denunciar os bancos. Isto mostra que a democracia em nosso país não é para todos”, disse a presidenta do Sindicato Adriana Nalesso, que abriu a reunião.

O Sindicato tem solicitado a todos os bancários e bancárias que ajudem na campanha nas redes sociais, compartilhando as publicações em protesto contra as demissões em massa.

“Já conseguimos por três ou quatros vezes estar entre os temas mais comentados do twitter", acrescentou.  

Há inclusive denúncias de aglomerações nas clínicas durante o exame demissional. Os bancários criticam também a falta de autonomia das clínicas que prestam serviço para o Bradesco, ferindo princípios do código de ética dos médicos.

“As propagandas dos bancos são muito atraentes, mas na prática não há nenhuma responsabilidade social, que não é feita dispensando milhares de trabalhadores”, conclui.

O emprego como prioridade

O diretor do Sindicato e membro da COE (Comissão de Organização dos Empregados) do Bradesco Leuver Ludoff lembrou que o banco vem fechando agências em todo o estado do Rio e que já são mais de mil empregados dispensados em todo o país no Bradesco.

“Precisamos da participação dos trabalhadores demitidos mas também de quem continua empregado a fim de denunciar os bancos nas ruas, à imprensa e nas redes sociais. Funcionários estão sendo demitidos por telefone, por zap. É um desrespeito à categoria, aos clientes e à população, mas os bancários não estão sozinhos”.

O diretor da Secretaria de Saúde do Sindicato Gilberto Leal disse que a prioridade das entidades sindicais é tentar reintegrar os empregados dispensados. “Fizemos uma caravana e lembramos que o melhor lugar para o trabalhador buscar ajuda num momento tão difícil é o Sindicato. A nossa prioridade é sempre tentar devolver o emprego ao funcionário dispensado. O Bradesco não está fazendo uma ‘reestruturação’, mas sim demitindo em massa. A Secretaria de Saúde está à disposição dos bancários, estamos fazendo plantões. É preciso fazer a caracterização da doença ocupacional no prazo de trinta dias para, em seguida, orientarmos os trabalhadores dispensados a procurar o Departamento Jurídico”, explica.

A opinião dos especialistas

O advogado trabalhista do Sindicato Marcio Cordero disse que a demissão neste período da crise que estamos vivendo é ainda mais dura e difícil para o trabalhador. “Após a aprovação da Convenção Coletiva, os bancos começaram a demitir. É importante todos saberem que, desde a reforma trabalhista de novembro de 2017, houve uma mudança muito grande que impôs honorários, custos processuais. O Sindicato se compara a uma ‘defensoria pública’ do trabalho e com isto o bancário consegue manter a gratuidade na Justiça. Esta gratuidade para os bancários sindicalizados tira uma preocupação que inibe o trabalhador a entrar com a ação judicial”, afirma.  

O Sindicato está realizando atendimento virtual ou presencial, como preferir o bancário, para prestar assessoramento jurídico.

O advogado André Henrique disse que há uma pré-disposição de juízes e desembargadores de garantir a reintegração em função da consternação em relação ao fato de os bancos estarem demitindo neste momento de crise, inclusive bancários com lúpus, câncer e HIV.

“Estando o bancário doente ou não, juízes e desembargadores têm confirmado com muita disposição as reintegrações em função deste contexto de crise”, declarou, lembrando que a maioria dos demitidos pelo Bradesco estão na estabilidade provisória pré-aposentadoria.

Já a advogada Manuela Martins disse que muitas vezes o trabalhador esquece que tem outros direitos além da reintegração. “Claro que a prioridade é o bancário recuperar o emprego, mas há vários direitos da categoria, como a sétima e oitava hora, intervalo para quem tem oito diárias de trabalho ou quem faz hora extra. É importante a atenção também a estes outros direitos”, destacou. Ela disse ainda que no Bradesco é comum a acumulação de funções sem que o funcionário ganhe nada por isso. “Estamos falando de dinheiro que o banco tira do empregado”, acrescenta. Manuela disse ainda que é preciso dar uma atenção especial para quem ficou em home-office que tem a sua jornada desrespeitada e sequer consegue usufruir dos intervalos de descanso e para as refeições

José Carlos, também do Departamento Jurídico da entidade, explicou a chamada conexão processual. “Quando uma ação liga a outra, quando o bancário procura uma assessoria fora, e ele tem todo o direito de fazer isto, ele precisa saber que uma decisão de uma ação fora pode prejudicar o processo aberto pelo advogado do Sindicato”, explica. Destacou ainda que 80% dos empregados não recebem a verba de representação e que este é um direito do funcionário que tem sido desrespeitado pelo banco.  

O advogado criminalista João Custódio explicou que o direito criminal possui instrumentos que não podem ser esquecidos nas ações trabalhistas.

“Emitir um atestado médico falso é crime. E um médico questionar o laudo de outro medico, pode fazer com que o profissional seja punido administrativamente pelo Conselho Regional ou mesmo responder criminalmente. Temos instrumentos, ferramentas que devem ser utilizados. Levar uma noticia-crime ao Ministério Público do Trabalho para que os trabalhadores não sejam jogados pela janela como lixo”, ressaltou.

Alisson Netto Neves, especialista em Direito Previdenciário, orienta para que o trabalhador faça o calculo no site do INSS para saber se, de fato, a sua demissão é ou não ilegal, se ele está ou não no prazo de estabilidade, a chamada pré-aposentadoria. “É importante também o levantamento do histórico médico do empregado, do afastamento por doença ocupacional, para o reconhecimento do B-91 (Auxílio-doença acidentário), o recolhimento do INSS e a configuração da estabilidade”, orienta.