Olyntho Contente*

Imprensa SeebRio

O Banco do Brasil apresentou na rodada desta terça-feira (16/8) à Comissão de Empresa dos Funcionários (CEBB) uma proposta de acordo coletivo específico rebaixada, porém, anunciada como de renovação de todas as cláusulas. Pegou muito mal, já que a verdadeira intenção é a de cortar direitos.

Seguindo a velha política do governo Bolsonaro, seu maior acionista individual, a proposta, por exemplo, impõe alterações para pior em pontos relevantes, como a redução dos atuais três para um ciclo de avaliação insatisfatório da GDP para justificar um descomissionamento; e a substituição de um ano de assistência psicológica para somente 20 sessões de psicoterapias a vítimas de assalto ou sequestro.

Rita Mota criticou a redução do número de avaliações que, no seu entender, acaba funcionando como mais um instrumento de pressão sobre os funcionários. “A GDP tem que existir como uma ferramenta para o aperfeiçoamento profissional e não como uma forma de punição e pressão. E a redução de três para uma avaliação semestral piora ainda mais esta situação de assédio”, afirmou.

Como é hoje

O ACT vigente estabelece que o funcionário poderá ser dispensado da função ou descomissionado com três ciclos avaliatórios “consecutivos de desempenho insatisfatório”. O trabalhador no cargo de gerente-geral, entretanto, pode sofrer essas sanções se tiver apenas um ciclo de desempenho insatisfatório.

Para o coordenador da CEBB, João Fukunaga, a proposta justa seria passar os três ciclos de avaliação para todos. A representante da Feeb-SP/MS na CEBB, Elisa Figueiredo, lembrou que esta é a terceira vez que o banco tenta reduzir os ciclos de avaliação. A primeira vez foi em 2018, a segunda, em 2020.

A preocupação é que as avaliações sejam utilizadas indevidamente para ameaçar, de forma velada, funcionários que não conseguem cumprir metas. Com a redução dos ciclos essa manobra negativa seria facilitada. “O perigo, portanto, é que essa proposta termine por reforçar o assédio moral dentro do BB”, explicou Fukunaga.

Cobertura menor de terapias

Rita Mota criticou também a proposta de reduzir o direito atual a um ano de assistência psicológica para 20 sessões de psicoterapia, a funcionário ou seu dependente vítima de assalto ou sequestro. “Esta redução foi feita sem nenhum critério científico. É uma evidente tentativa de cortar custos, sem levar em consideração a saúde da pessoa. Afinal, como saber de antemão o tempo que será preciso para o tratamento eficaz?. A mudança pode piorar a saúde da pessoa em tratamento”, frisou.

O banco alegou que um levantamento feito com base nos últimos quatro anos revelou que são raros os casos em que as 20 sessões foram extrapoladas. Argumentou ainda que sua proposta abre espaço para um número ilimitado de consultas, se o tratamento precisar ser prorrogado.

“Por que colocar um limite, então, se o tratamento pode ser prorrogado?”, questionou o representante da Fetrafi/MG na CEBB, Rogério Tavares. “Não podemos deixar o texto como está?”, continuou. A advogada Renata Cabral, sócia de Crivelli Advogados, que assessora a Contraf-CUT, ponderou ainda que o texto sobre o tema presente no ACT atual é “absolutamente mais benéfico” aos trabalhadores do BB.

Demais propostas do banco

Retirar a limitação de 18 meses para a empresa se comunicar com o funcionário afastado por condições médicas, pedindo reavaliação do seu estado de saúde;

Unificação dos ACT’s data-base, Teletrabalho e CCP;

Incluir as verbas 011-Adicional por mérito e 123-VCP Incorporados aos descontos que incidem sobre o pagamento do Vale transporte;

Auxílio funeral – quando o benefício for assegurado por entidade patrocinada e o valor for inferior ao previsto no ACT, o banco arcará com a diferença;

Horário de repouso em atividades repetitivas – acompanhar CCT;

Liberação de adiantamentos condicionada à manutenção de conta corrente ativa;

Exclusão da cláusula 28, sobre vantagens de férias e licença prêmio.

Próxima reunião

Quarta-feira – 17 de agosto – Cláusula Sociais

*Com informações da Contraf-CUT.