O Banco do Brasil é obrigado a aceitar a justificativa médica de quem, por conta da covid-19, tem que permanecer em home office. O direito está garantido na decisão da desembargadora Gláucia Zuccari Fernandes Braga, da 1ª Região do Tribunal Regional do Trabalho.
O banco tem informado que o home office do grupo de risco terminou em 31 de dezembro. Desta forma ignora a decisão da desembargadora que determinou ao banco a manutenção em trabalho não presencial dos que apresentassem justificativa médica, sem fixar prazo. “Ainda que o banco tenha fixado o dia 31 de dezembro como prazo final para o home office, vale a liminar do Tribunal Regional do trabalho (TRT/RJ) que mantém o direito”, explicou a diretora do Sindicato e integrante da Comissão de Empresa dos Funcionários (CEBB), Rita Mota.
O pedido de liminar para manter em teletrabalho todos os do grupo de risco foi concedida pela primeira instância, atendendo a uma ação civil pública do Sindicato. O banco recorreu e a desembargadora do TRT, manteve parcialmente a liminar, entendendo que deveriam ser mantidos em teletrabalho os do grupo de risco que apresentassem justificativa médica.
O BB vinha pedindo mais informações dependendo do caso.
Rita lembrou que o direito vale mesmo para os que tenham retornado ao trabalho presencial. “O BB é obrigado a receber as justificativas médicas e respondê-las, seguindo o que determinou a desembargadora”, disse a dirigente.