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A Plenária de Delegados Sindicais do Rio de Janeiro, nesta quarta-feira (24/11), com a presença de membros da Comissão de Empresa dos Funcionários (CEBB), aprovou uma série de medidas para reverter a decisão irresponsável, precipitada e unilateral da diretoria do Banco do Brasil, que determinou, através de comunicado emitido na véspera, o retorno de quem pertence do grupo de risco, a partir desta quinta-feira. A decisão foi tomada passando por cima do acordo emergencial covid – ignorando a exposição ao coronavírus com possibilidade de contaminação e morte – e apenas comunicada à CEBB e à Contraf-CUT.

No final desta matéria estão detalhadas todas as medidas aprovadas na Plenária. Entre elas estão: convocação de uma plenária, desta vez, com os funcionários do grupo de risco; orientar os que não puderem ou não quiserem voltar ao presencial a entrar em contato com o Sindicato pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.; serão avaliadas pelo Sindicato  as medidas jurídicas a tomar regionalmente, independentemente das que serão tomadas nacionalmente; e organizada uma grande mobilização para o dia 2 de dezembro, que estará acontecendo em todo país.

Descumprimento do ACT Covid

Rita Mota, da CEBB, lembrou que o Sindicato do Rio tinha reunião com a Gestão de Pessoas prevista para esta quarta-feira (24/11), mas foi desmarcada pela Gepes. O coordenador da CEBB, João Fukunaga, fez, na Plenária, um relato da surpresa e revolta causada pela resolução arbitrária da diretoria do BB comunicada à Comissão na terça-feira (23), dia da divulgação da ordem de retorno. Informou que, diante da gravidade do fato, solicitou uma nova reunião, desta vez com representantes do Comando Nacional dos Bancários, já que o retorno é vedado até o fim da pandemia, como prevê o ACT Emergencial Covid.

Da nova reunião, entre outros, participou a presidenta da Contraf-CUT, Juvandia Moreira, uma das coordenadoras do Comando Nacional. No encontro com o vice-presidente corporativo e o diretor de pessoas do BB, os sindicallista condenaram o retorno presencial, cobrando o cumprimento do Acordo Coletivo de Trabalho Emergencial, que proíbe, ainda, descomissionamentos por produtividade na pandemia, uma possibilidade existente. O acordo é válido enquanto perdurar o estado de calamidade mantido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e em pleno vigor. 

A possibilidade de descomissionamentos em massa existe porque o BB pode alegar que a pandemia acabou, apesar de ainda estar fora de controle, e dizer que isto levou o banco a convocar o grupo de risco. Como na pandemia a produtividade baixou, o banco poderá economizar impondo descomissionamentos.

“Nós não vamos aceitar eventuais descomissionamentos por desempenho na esteira desta mudança feita sem negociação e que representa um verdadeiro ataque à saúde e aos direitos dos trabalhadores, e vamos acionar o judiciário em caso de descumprimento do acordo”, adiantou Fukunaga.

Exposição ao contágio

O BB não aceitou nenhuma das ponderações e disse que a convocação seria mantida. Na Plenária, Fukunaga relatou ter repetido seguidamente nestes encontros que o movimento sindical é contra o retorno presencial desta forma e neste momento, quando ainda pairam incertezas sobre uma eventual nova onda de contaminações, a exemplo do que vem ocorrendo na Europa, e diante da orientação do Ministério da Saúde indicando a necessidade da dose de reforço da vacina contra o coronavírus. O banco não tomou nenhuma medida para assegurar minimamente a vida dos funcionários, como a testagem de todos.

Adiantou que estão sendo estudadas medidas judiciais para barrar a volta, e defendeu a mobilização como saída para reverter a decisão do BB, feita sem qualquer critério, sem sequer saber quantas pessoas são do grupo de risco e os motivos. As únicas não convocadas foram as gestantes.

O BB diz que a volta obrigatória será gradativa, nos meses de novembro e dezembro, observados os percentuais mínimos de 50% (novembro), 75% (primeira quinzena de dezembro) e 100% (até o final de dezembro). O que não é verdade: todos estão sendo convocados.

A Contraf-CUT em contato com a Fundação Oswaldo Cruz foi informada que as pessoas do grupo de risco só devem voltar ao trabalho presencial mediante orientação do médico assistente. Cobrou do BB o respeito a esta orientação. Mas o banco manteve a determinação do retorno agora.

Cassi

A plenária elegeu delegados sindicais para o Conselho de Usuários da Cassi. São eles: Iuri Furtado e Shirley Costa de Assis.

Decisões da Plenária de Delegados Sindicais do Rio de Janeiro

1) Convocar plenária com os funcionários do grupo de risco;

2) Orientar os funcionários do grupo de risco que não quiserem ou não tiverem condições de retornar ao presencial para a entrar em contato com o Sindicato para as orientações necessárias e intervenções pontuais junto aos gestores ou a Gepes;

3) Enviar a demanda com os dados do funcionário para o email do sindicato Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

4) Solicitar reunião com a Gepes;

5) Divulgar o e-mail da secretaria de bancos públicos para recebimento de denúncias, Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.;

6) Fiscalização dos prédios e agências para verificação do cumprimento do protocolo covid com atenção especial para a instalação das divisórias de acrílico e situação do ar refrigerado;

7) Verificar com a Cipa do Sedan a situação do prédio em geral e, em especial do ar condicionado considerando denúncias de abandono do prédio tendo em vista as expectativas de mudança breve para outro local; 

8) Avaliar as ações jurídicas possíveis de âmbito local independente das ações nacionais que estão sendo avaliadas pela Contraf;

9) Elaborar cartazes denunciando a postura do banco;

10) Ato no Sedan dia 2/12 denunciando o banco: retorno do grupo de risco, cobrar aplicação do acordo do teletrabalho, a imediata contratação dos concursados e repúdio à cobrança de metas.