Quarta, 14 Abril 2021 18:20

BB: remoções compulsórias de delegados sindicais ferem acordo coletivo e CLT

Olyntho Contente

Imprensa SeebRio

O Banco do Brasil decidiu remover compulsoriamente delegados sindicais de unidades onde foram eleitos, em consequência da reestruturação. A decisão afronta cláusula do acordo coletivo de trabalho aditivo à Convenção Coletiva e artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Ambas garantem a chamada inamovibilidade, ou seja, a permanência obrigatória do representante dos funcionários no local onde foi eleito e onde permanecem seus representados.

A menos que a dependência tenha sido extinta, o delegado sindical não pode ser transferido. Mesmo assim, nesta situação específica, pelo ACT e pela CLT fica assegurada a estabilidade. Nas unidades cujo funcionamento foi mantido a transferência não pode ser feita. A decisão do banco prejudica também os demais funcionários, que ficam sem um representante eleito que ajude a organizar a luta em conjunto com o Sindicato.

 

 

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