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Foto: Nando Neves

Imprensa SeebRio

Esta quinta-feira (31/12) é a data limite do acordo emergencial fechado entre a diretoria do Banco do Brasil e a Comissão de Empresa dos Funcionários do BB. O documento acompanha o prazo de validade do decreto de calamidade, proposto por Bolsonaro e promulgado pelo Congresso Nacional, que deixa de vigorar neste dia 31.

Caso o decreto seja renovado, hipótese quase descartada, o acordo seria automaticamente mantido. O coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários, João Fukunaga, disse que, por isto mesmo, está sendo cobrada esta negociação com o BB.

Como nem o governo federal nem o presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia, mostraram interesse na renovação do estado de calamidade apesar da continuidade da pandemia, a Comissão está solicitando negociação para manter o acordo. O documento prevê o compromisso de não descomissionamento por desempenho enquanto durar a pandemia; anistia de 10% do saldo total de horas negativas a compensar e prazo de compensação de horas negativas de 18 meses.

Vidas em jogo

“Nossa preocupação é que o governo federal demonstra não ter interesse em renovar o decreto de calamidade porque o auxílio emergencial está atrelado a ele. Tem dado declarações de que não vai continuar a pagar o auxílio. Por outro lado, a Câmara dos Deputados, que promulgou o decreto emergencial, está em uma disputa intensa pela presidência da Casa e não tem feito essas discussões sobre a prorrogação”, avaliou Fukunaga.

Rita Mota, também da CEEBB e diretora do Sindicato, lembrou da preocupação dos funcionários com a possibilidade de retorno dos pertencentes ao grupo de risco, mais vulneráveis a complicações de saúde fatais provocadas pela covid-19. “São vidas que estão em jogo, fato que o banco deve levar em conta para a manutenção do acordo”, defendeu.

Fenaban

Tudo isso acontece em um cenário de aumento da pandemia, o que tem levado o movimento sindical a cobrar uma decisão na mesa de negociação com a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban). “Estamos cobrando do Banco do Brasil, para que respeite a vida das pessoas. Queremos negociar, caso o decreto não seja renovado. Não é certo que as pessoas retornem ao trabalho presencial em um momento de aumento da pandemia. O banco precisa ter responsabilidade pelos seus funcionários e para com a sociedade. É isso que a gente espera de um banco público”, afirmou o coordenador da CEBB

Bolsonaro quer gastar menos com a pandemia

O motivo alegado pelo governo para a não renovação é que os gastos com a pandemia foram ‘muito altos’ e que ‘seria a hora de seguir fielmente o orçamento’. Se isto se confirmar, o que já parece certo, na prática, irá reduzir drasticamente os recursos disponíveis para financiar políticas de assistência à população, como saúde, auxílio emergencial, além da imposição de proibições às pessoas, com as preventivas da pandemia.

Decretos de calamidade pública são aplicados pelo governo federal, por estados e prefeituras e permitem que gestores enfrentem um problema específico (enchentes, pandemia, guerras) com medidas extraordinárias, tanto na parte de uso de dinheiro quanto de impor proibições às pessoas. Com o decreto de calamidade foi possível destinar até novembro R$ 369 milhões para ampliar o Bolsa Família, R$ 275 bilhões para o auxílio-emergencial, R$ 31 bilhões para o benefício emergencial de manutenção do emprego e renda e R$ 40 bilhões extra orçamento para o Ministério da Saúde.