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Responsável pela nomeação da diretoria do Banco do Brasil e do seu ex-presidente, Rubem Novaes, bem como do novo presidente, André Brandão, o ministro da Economia, Paulo Roberto Nunes Guedes pode ser convocado a explicar os casos de suspeita de corrupção na gestão do BB. A iniciativa é do deputado federal Aliel Machado (PSB/PR). O parlamentar quer, ainda, que o ministro esclareça o seu papel na venda da carteira de crédito de R$ 2,9 bilhões do banco oficial por R$ 371 milhões ao BTG-Pactual, do qual Guedes é sócio fundador.

“Requeiro ao plenário da Câmara dos Deputados o comparecimento do Ministro da Economia, Sr. Paulo Roberto Nunes Guedes, para, por meio de sessão virtual, prestar esclarecimentos sobre as denúncias gravíssimas acerca dos indícios de irregularidade verificados nas ações que fragilizaram as estruturas de controle e de governança do Banco do Brasil, em especial, os supostos interesses escusos no desmonte do Comitê de Auditoria Interna, em clara afronta à independência desse setor, e os indícios de irregularidades ocorridos no processo do PAD do Banco do Brasil, relativo à Ação Disciplinar - Gedip 239.462”, afirma o deputado no pedido de convocação.

Sob investigação do TCU

O pedido toma como base irregularidades constatadas pelo Ministério Público que levaram o órgão a solicitar ao Tribunal de Contas da União (TCU) a abertura de uma investigação na gestão do Banco do Brasil, durante o governo Jair Bolsonaro. A representação partiu de uma denúncia enviada ao gabinete do procurador Lucas Rocha Furtado por integrantes do próprio banco, que não tiveram seus nomes divulgados.

Na visão do procurador, há indícios de que a gestão de Rubem Novaes, que recentemente deixou a presidência do banco, desmontou o controle interno do BB. Furtado citou “supostos interesses escusos” em demissões de integrantes da área de Auditoria Interna. Segundo ele, dois funcionários foram demitidos por justa causa, seis destituídos da função e uma assessora suspensa por alguns dias. Eles estavam há menos de 9 anos no setor de Auditoria Internai.

Em seu pedido de convocação, Aliel Machado frisa que pela descrição apresentada pelo procurador ao Tribunal, após a demissão do auditor geral e de um gerente executivo, em dezembro do ano passado, trabalhos importantes de auditoria estão parados, como a denúncia envolvendo a publicidade em sites que propagam fake news.

O procurador afirmou que, no bojo da documentação apresentada, existem diversas outras possíveis irregularidades relacionadas a situações de conflito de interesse da atuação de altos executivos do Banco do Brasil, citando, como exemplo, o andamento de um processo administrativo disciplinar (PAD).

Segundo o procurador é preciso saber se houve proibição de apuração pela auditoria interna de indícios de irregularidades acerca da propaganda com mote diversidade do Banco do Brasil, conforme alegado na denúncia que recebeu. Tais denúncias foram apresentadas ao Tribunal de Contas da União pelo Ministério Público de relatoria do Ministro Bruno Dantas, em 29 de setembro deste ano. Há denúncias envolvendo, ainda, a venda de uma carteira de créditos ao BTG Pactual, por apenas 10% (dez por cento) do valor real. Sobre o BTG Pactual, merece um adendo que o próprio Ministro da Economia, Sr. Paulo Roberto Nunes Guedes, é um de seus fundadores, o que causa suspeita na operação.

Caso é muito grave

O Ministério Público investiga diversas irregularidades que teriam ocorrido na gestão de Rubem Novaes no Banco do Brasil. Novaes e sua diretoria são acusados de interferir na auditoria interna, evitar apurações sobre assuntos sensíveis, não atender recomendações dos auditores, além de interferir irregularmente em nomeações para a Previ, o bilionário fundo de pensão do banco.

A Conselheira de Administração Representante dos Funcionários (Caref), Débora Fonseca, explicou que boa parte dos fatos ocorridos chegaram ao conhecimento dela não pelo Conselho de Administração do Banco, mas pela imprensa, fato que também ocorreu com o questionamento feito pelo Ministério Publico.

“Dos itens citados como possíveis irregularidades, como a retirada da campanha publicitaria ‘Selfie’, sequer houve relato no Conselho sobre a orientação de ‘não se realizar auditoria’, dada, segundo o MP, pelo presidente do conselho, o senhor Hélio Magalhaes, disse Débora. “Isso torna a denúncia ainda mais grave, pois, se comprovada, mostra que o presidente do conselho determinava medidas sem sequer nos consultar”, disse.

Projeto Sirius

Débora informou, também, que sobre o caso do Projeto Sirius (associação entre o banco e a empresa suíça UBS Group AG), quando foi pautado para aprovação no CA, não houve menção à preocupação demonstrada pela auditoria sobre o aspecto negocial, com possibilidades de perdas financeiras para o banco. “Obviamente, se uma informação como essa tivesse vindo ao conhecimento do conselho, poderia ter resultado na alteração de forma do negócio proposto, ou mesmo seu cancelamento”, afirmou.

Débora explicou que a nomeação de Claudia Kakinoff, para o cargo de Auditor Geral, foi apresentada na reunião do Conselho como uma medida temporária, para que se apurasse uma ocorrência dentro da Auditoria, sem entanto dizer sobre qual assunto ou qual tipo de irregularidade. “Só posteriormente tive conhecimento da ocorrência, também através da imprensa, que noticiou sobre a demissão do Auditor Geral, e outros membros da auditoria”, disse. “E quando questionei sobre a ocorrência no Conselho, informaram que não poderiam me dar detalhamento sobre o tema por envolver outro funcionário do banco, e que assim sendo, eles consideravam que haveria ‘conflito de interesses’ de minha parte”, completou.

Débora disse ainda que, afirmaram que o Conselho havia conduzido a ocorrência conforme mandam os tramites internos e externos ao banco, mas que, aparentemente, não foi o que ocorreu, de acordo com o que foi relatado pelo MP.

BTG Pactual

Com relação a operação junto ao BTG Pactual, a Caref informou que a transação foi tratada apenas no âmbito do Conselho Diretor e também nunca mencionada no Conselho de Administração a intenção de auditoria do caso.

Apuração e punição

“São denúncias muito graves que merecem muito mais do que apuração. Havendo comprovação, os responsáveis devem responder não apenas administrativamente, mas também na Justiça Comum, como previsto no Estatuto do Funcionalismo Público”, afirmou o coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB), João Fukunaga. “Temos que garantir o direito de defesa dos envolvidos, mas, havendo culpados, não pode haver impunidade”, completou.

Fukunaga cita um trecho da denúncia (leia a íntegra) que diz que o vice-presidente do BB, Fábio Augusto Cantizani Barbosa, desde sua chegada, implementou ações pouco alinhadas aos objetivos estratégicos do banco, as quais foram questionadas pela auditoria. A mesma que foi afastada.

O trecho da denúncia citado por Fukunaga diz que, entre as “ações pouco alinhadas aos objetivos estratégicos do banco”, implementadas por Cantizani Barbosa, estão “direcionar contratos para aquisição de software, hardware e prestação de serviços em TI; abrir os códigos-fonte de sistemas corporativos fundamentais aos negócios (core), expondo-os a programadores externos ao banco (open source), sem regras e procedimentos de proteção a riscos e violações de segredos de informação e de negócios, apesar das resistências do Diretor de Tecnologia (não sabemos se teve êxito); opor-se ao ex-Vice-presidente Marcelo Labuto para ter sob sua responsabilidade direta as Diretorias de Meios de Pagamento e de Negócios Digitais, o que de fato aconteceu em dezembro de 2019, garantido maior área de influência e ‘oportunidades negociais’ para ele e seu grupo”.

“Cantizani é sócio fundador da Stone Meios de Pagamentos. Por si, isso é conflito de interesses”, concluiu Fukunaga.

*Fontes: Gabinete do deputado Aliel Machado e Contraf-CUT.