O Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro, entrou com denúncia no Ministério Público do Trabalho (MPT) nesta segunda-feira (27/7). O documento solicita ao órgão que acione o Banco do Brasil e determine a revogação do comunicado que libera os gestores a convocar para o trabalho presencial funcionários que coabitam com familiares do grupo de risco (com mais de 60 anos ou portadores de comorbidades).  A decisão foi tomada pela Diretoria Executiva do Sindicato diante da recusa do BB em tornar sem efeito o comunicado que coloca em risco a vida de familiares, enquanto em todo o país cresce o número de contaminações e mortes em função do novo coronavírus. “Acionar o Ministério Público foi uma decisão tomada diante da irresponsabilidade demonstrada pelo banco e depois de seguidas negociações frustradas pela recusa em revogar esta medida desumana que expõe centenas de vidas ao contágio”, frisou Rita Mota, diretora do Sindicato e membro da Comissão de Empresa dos Funcionários. O comunicado não determina a convocação, mas libera os gestores para que o façam transferindo para eles a responsabilidade legal pelos danos criminais e cíveis que esta decisão possa causar. Várias negociações foram feitas. A primeira, com a Diretoria de Gestão de Pessoas (Direp), em 22 de julho, um dia após a divulgação do comunicado. O Sindicato do Rio, por sua vez, reuniu-se no dia 24, com a Gestão de Pessoas e com o Comitê de Crise do Rio de Janeiro. Em ambas o banco se recusou a voltar atrás.

Orientação do Sindicato aos funcionários do Banco do Brasil

Se você coabita com pessoas do grupo de risco e está sendo convocado a retornar indevidamente ao trabalho presencial siga este passo a passo.
1 – Abrir um fale com a Gepes.
2 - Encaminhar para o e-mail do gestor, e para caixa da agência, para que algum responsável, na ausência do gestor, tenha acesso.
3 - Se desejar, inclua cópia, para o e-mail do sindicato Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. .
Modelo Genérico: Considerando o comunicado 21/07/200 de retorno as atividades presenciais.
Considerando que a instituição Banco do Brasil, orienta os gestores a analisar caso a caso, venho expor meu problema individual Sr. Xxxxxxxxxx (nome do gestor) seguindo em anexo os documentos que motivam minha argumentação.
Relatar com quem o funcionário Coabita. Qual a morbidade do coabitante (Ex.: Pais idosos, hipertenso, obeso, diabético, filho asmático etc )
. Anexar laudos ou declarações médicas do risco que o coabitante tem, ou se comprometer a produzir o laudo e enviar futuramente.
Relate seu caso particular: Se o coabitante for menor ou idoso, podem incluir isso:
Idoso: Lembrando ainda, que o Estatuto do Idoso, limita minhas ações, colocando-me em situação vulnerável, passível de questionamento por terceiros, ante o abandono ou falta de assistência de pessoa idosa, risco esse que desejo compartilhar com o senhor a fim de entender o contexto que passo a solicitar:
Menor: Lembrando ainda, que o Estatuto da Criança e do Adolescente limita minhas ações, colocando-me em situação vulnerável, passível de questionamento ou denúncia por terceiros, ante o abandono ou falta de assistência a menor, risco esse que desejo compartilhar com o senhor a fim de entender o contexto que passo a solicitar:
1 - Solução de VPN ou teletrabalho, permanecendo à disposição do Banco para realização das tarefas pertinentes do meu contrato de trabalho, de forma a permanecer em casa sem trazer riscos à vida daqueles com os quais coabito.
2 - Se diante do exposto não for considerado meu pedido, pergunto quais medidas serão tomadas para o meu retorno, uma vez que a própria OMS orienta permanência em local arejado com limpeza frequente do ar condicionado para diminuição do risco de contágio e como será garantido o distanciamento social e a sanitização do local físico de trabalho? É sabido também que o Banco do Brasil não disponibiliza exames em massa para saber quem está contaminado, logo posso ter contato com algum colega que se encontra como o vírus. 'Ainda cabe reforçar, que os canais de televisão, apontam diariamente a situação do transporte público no nosso Estado, agravando meu receio de transmissão da covid àqueles que eu coabito. Aguardo com brevidade sua resposta, indicando como meio de retorno o e-mail (xxxxxxx) ou na impossibilidade, qualquer outro meio formal (escrito) para que eu possa buscar orientação junto ao Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro antes do prazo estabelecido para o retorno, ou seja, 27 de julho.