Os funcionários do Banco do Brasil participam de assembleia virtual, a partir das 8 horas do dia 1° de julho até as 22 horas de 2 de julho, para decidir se aceitam a proposta de acordo coletivo de trabalho emergencial (pandemia covid-19), negociado em reunião por videoconferência no último dia 26, entre a Contraf-CUT, o Comando Nacional e a Comissão de Empresa dos Funcionários, com a diretoria do banco. A orientação das entidades é pela aprovação do ACT-Emergencial.

Os principais itens são o abono dos dias 7, 8 e 9 de abril, e 28 e 29 de abril, e o desconto de 10% do total de horas negativas. Segundo Rita Mota, diretora do Sindicato e integrante da Comissão dos Funcionários, o ACT garante os direitos dos funcionários, ameaçados pela portaria 20, do governo federal, que flexibiliza os direitos, principalmente dos que pertencem ao grupo de risco. “Conseguimos, entre outros, garantir proteção aos mais vulneráveis ao coronavírus. Por conta disto, orientamos a aprovação nas assembleias que se realização no Rio de Janeiro e nas demais praças”, afirmou Rita. Além dos itens que constam do acordo, o banco também se comprometeu a não promover descomissionamentos por desempenho até o final da pandemia.
O acordo deve ser considerado uma conquista dos bancários do BB. O processo de negociação foi árduo e encontrou percalços. Um deles foi a Portaria Conjunta nº 20, de 18 de junho de 2020, que alterou o grupo de risco para a contaminação pela Covid-19, excluindo as pessoas com mais de 60 anos. Desta forma, o banco poderia promover o retorno ao trabalho dos funcionários deste grupo que estejam em home office, mesmo com os números crescentes de mortes pela doença no país.

Garantias

O acordo prevê o desconto de 10% do total de horas que o trabalhador terá que compensar, com prazo de até 18 meses para compensação; manutenção de um período mínimo de 15 dias de férias, impossibilitando que o banco zerasse as férias dos trabalhadores; e banco de horas positivo garantido e pago seguindo o acordo coletivo de trabalho (seis meses). Além da manutenção da redução de jornada para os funcionários que estão trabalhando, sem redução de salários; e não descomissionamento por desempenho durante todo o período de pandemia.
Para o coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários João Fukunaga, a proposta é uma conquista muito importante para os trabalhadores, fruto de um árduo processo de negociação

Acrescentou que a garantia de não descomissionamento garante o salário das pessoas nesse momento de pandemia em que as pessoas estão aflitas. Frisou que o acirramento da cobrança de metas por parte do banco neste período deixou muitas pessoas inseguras e preocupadas que somente o pessoal em home office e o pessoal de agência está focada no atendimento. Então, essa medida foi fundamental para garantir a comissão e o salário das pessoas até, pelo menos, o fim do decreto de calamidade pública, que vai até 31/12, mas pode ser prorrogado e aí prorroga também a nossa garantia de não descomissionamento.

“Devemos nos considerar vitoriosos nesta batalha. Neste tempo de pandemia, a prioridade deve ser os cuidados com a saúde e a vida e não a venda de produtos para a garantia do lucro”, afirmou a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira, que é uma das coordenadoras do Comando Nacional dos Bancários.