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Em matéria publicada em seu site nesta terça-feira, 11 de fevereiro, a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) informa que o Banco do Brasil tentou derrubar a tutela antecipada conquistada pela própria entidade sindical e federações, e que determina a incorporação das comissões e ou gratificações para os funcionários que foram atingidos pela reestruturação de 2016 e, à época, ocupavam funções gratificadas/comissionadas por, no mínimo, dez anos. “O desembargador que analisou o Mandado de Segurança do BB negou a liminar pleiteada. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (10). O banco pode entrar com recurso”, informa o texto.

Acrescenta que em uma outra movimentação na Justiça, o banco conseguiu estender o cumprimento da tutela antecipada em mais 90 dias úteis. A juíza que analisou o pedido e concedeu a tutela antecipada a favor do movimento sindical, entendeu razoável o pedido do BB de ampliação do prazo. Os 90 dias serão contados partir da publicação da decisão, que deve ocorrer em breve. O prazo para cumprir a medida venceria nesta terça-feira (11).

Demora angustiante – Jorge André, diretor do Sindicato dos Bancários e Financiários do Rio de Janeiro, comentou a decisão. "Infelizmente, quando o banco solicita mais 90 dias para cumprir a determinação, apenas prorroga a agonia de pessoas que, um dia, acreditaram nas promessas de encarreiramento funcional da empresa. É um exemplo para todos que, hoje, lutam e sofrem para cumprir metas torturantes e se perguntam se esse sofrimento vale o futuro próximo”, afirmou. “Infelizmente, somos apenas números no mundo corporativo. Se há 'pote de ouro no fim deste arco-íris', somente a empresa se apropria dele", acrescentou.

O dirigente disse ainda que quando se soube que aquela reestruturação extinguiria cargos, a histórica relação entre o BB e seus funcionários levou todos a acreditar que não ficariam, de fato, sem comissão. “Éramos funcionários de carreira e nunca imaginamos que seríamos abandonados pela empresa. Passados alguns anos, observamos que aquela foi, apenas, a primeira reestruturação no BB que levaria muitos de nós que acreditamos na narrativa corporativa do 'futuro do bom profissional', a voltar à estaca zero em seu encarreiramento, mediante simples ato de gestão de seus gestores executivos", argumentou.

Histórico da luta – Em 2016, o Banco do Brasil realizou uma ampla reestruturação que impactou diversos trabalhadores, suprimindo gratificações e comissões de muitos que já exerciam funções de confiança há mais de uma década. Após tentativas de negociação com o banco, inclusive mediadas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), a Contraf-CUT e federações ingressaram com ação judicial em 2017.

Em setembro daquele ano, a Justiça deferiu a tutela antecipada solicitada pelo movimento sindical para garantir a manutenção dos pagamentos das gratificações. Contudo, em agosto de 2018, um juiz de primeiro grau extinguiu o processo sem julgamento de mérito, alegando ilegitimidade da Contraf-CUT e federações para atuar como substitutas processuais.

Diante disso, o movimento sindical recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10), que reconheceu a legitimidade das entidades e determinou o retorno do processo à vara de origem. Por sua vez, o Banco do Brasil recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), mas a decisão favorável do TRT10 foi mantida, transitando em julgado em dezembro de 2024.

"O movimento sindical, tentou, por diversas vezes, negociar com o banco. A reestruturação resultava em inúmeros prejuízos aos funcionários, inclusive, na sua remuneração. Afinal, perder a comissão ou a gratificação ocasionaria uma redução significativa na remuneração da funcionária e do funcionário, com impactos reais em sua vida. Porém, esgotadas todas as tentativas de diálogo com a empresa, partimos para o Ministério Público do Trabalho e, depois, ingressamos com uma ação na Justiça", conta a coordenadora da Comissão de Empresa dos Funcionários do BB (CEBB), Fernanda Lopes.

Impacto sobre o funcionalismo – Com o retorno do processo à Vara do Trabalho, a Contraf-CUT protocolizou, em 12 de dezembro de 2024, um pedido para restabelecimento imediato da tutela antecipada. Com isso, a juíza Angélica Gomes Rezende deferiu o pedido, garantindo: manutenção e incorporação das gratificações/comissões aos trabalhadores que as recebiam por mais de 10 anos; reflexos salariais em repousos semanais remunerados (RSR), férias acrescidas de 1/3, 13º salário, horas-extras, anuênios, participação nos lucros e resultados (PLR), FGTS e contribuições à Previ; e multa de R$ 1.000,00 por dia, por empregado, em caso de descumprimento da decisão.

Prorrogação – Nesta decisão de dezembro de 2024, foi definido ainda que o banco teria até o dia 11 de fevereiro de 2025 para cumprir todas as medidas. Porém, nessa semana, o BB obteve da Justiça o pedido aceito para aumentar esse prazo em 90 dias.

Renata Cabral, assessora jurídica da Contraf-CUT e sócia do Crivelli Advogados e que, nesse processo também representa todas as federações autoras, pontua que este novo prazo que o banco tem para cumprir a tutela antecipada terá início assim que for publicado, o que deve ocorrer em breve. “Temos disponibilizado um link para acesso dos funcionários que querem saber se estão abarcados pela decisão”. 

O link (clique aqui) ao qual Cabral faz referência é para um formulário, onde, além de esclarecimentos sobre a decisão, o funcionário poderá saber se tem direito à incorporação deferida na tutela. 

Próximos passos – No dia 18 de fevereiro, próxima terça-feira, as partes voltam a se encontrar para mais uma audiência, onde serão ratificadas defesas e réplicas.