Carlos Vasconcellos 

Imprensa SeebRio 

Com informações da Contraf-CUT 

Uma decisão da Justiça do Trabalho gerou frustração e insatisfação nos funcionários do Banco do Brasil. Em audiência realizada na manhã desta quarta-feira (3) o Tribunal Regional do Trabalho (TRT), em Brasília, decidiu, de forma unânime, pela cassação da liminar que mantinha o pagamento da gratificação dos caixas do Banco do Brasil. A liminar, conquistada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) desde fevereiro de 2021, garantiu esse direito salarial para muitos trabalhadores durante este período. A decisão do TRT afeta diretamente estes trabalhadores. 

"Essa liminar foi uma conquista significativa, especialmente no meio da pandemia, quando os trabalhadores se mobilizaram e fizeram greve para lutar pelos seus direitos," afirmou Fernanda Lopes, coordenadora da CEEBB (Comissão Executiva de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil).

Sindicatos protestam 

A cassação ocorreu no início da Campanha Nacional, no mesmo dia da primeira mesa de negociações específicas no BB.

"Vamos reforçar a importância dos caixas, não aceitamos que os colegas percam a gratificação até então garantida pela liminar. Estamos em plena campanha e a pauta dos caixas está na minuta de reivindicações entregue ao BB", disse Fernanda. 

Os sindicatos e a Contraf-CUT vão entrar com recursos contra a decisão. 

Conjunturas anteriores

A diretora do Sindicato do Rio e representante da CEEBB, Rita Mota lembra que a atual decisão judicial foi impactada por medidas de conjunturas anteriores. 

"A decisão atual da Justiça está relacionada a uma conjuntura anterior, pois a reforma trabalhista de Michel Temer impactou nas decisões do Judiciário, tanto que aqueles que fizeram jus a incorporação são os que tinham dez anos na função até 2017. O anúncio do então ministro da Economia de Jair Bolsonaro, Paulo Guedes de que 'iria privatizar tudo', também impactou nas decisões judiciais, pois o projeto do BB de extinguir a função de caixas e consequentemente, o fim da remuneração mensal, estabelecendo o pagamento proporcional da gratificação a cada dia trabalhado está relacionado àquelas medidas e sinalizações dos governos anteriores", explicou a dirigente sindical. 

"É preciso ressaltar também que o funcionário não pode arcar com custos de nenhuma eficiência operacional e o banco não pode reduzir o seu salário. Em qualquer medida que seja tomada, o BB precisa levar em consideração a qualidade de vida do bancário e de sua família", acrescentou Rita.

Entenda o processo 

Em decisão, no final do ano passado, a juíza substituta da 16ª Vara do Trabalho de Brasília/DF, Audrey Choucair Vaz, manteve a liminar concedida aos trabalhadores do Banco do Brasil, atendendo ao pedido da Contraf-CUT. A sentença impedia a empresa de extinguir a função de caixa e mantinha o pagamento da gratificação associada.

Desde 2021, a tutela antecipada protegia os trabalhadores contra a decisão unilateral do Banco do Brasil de eliminar a função de caixa. 

A assessora jurídica da Contraf-CUT, Renata Cabral, sócia do escritório Crivelli Advogados, explicou que o mérito da ação em primeiro grau foi julgado procedente, garantindo a manutenção do pagamento da função de caixa e a incorporação da gratificação para os funcionários que já a recebiam por dez anos ou mais até a data da reforma trabalhista de 2017.

No início de 2021, o Banco do Brasil anunciou uma reestruturação que incluía o fechamento de agências, redução de postos de trabalho e extinção da função de caixa, além do fim da gratificação para os escriturários que desempenhavam essa função. O movimento sindical tentou negociar com o banco, mas, após esgotar todas as tentativas de diálogo, recorreu teve de recorrer à mediação do Ministério Público do Trabalho e, posteriormente, à Justiça.

Em fevereiro de 2021, o juiz Antonio Umberto de Souza Junior, da 6ª Vara da Justiça do Trabalho de Brasília, concedeu a liminar solicitada pela Contraf-CUT. O Banco do Brasil tentou reverter a decisão através de mandado de segurança e outros recursos, mas o Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou o pedido da empresa.

No dia 10 de novembro de 2023, uma audiência de conciliação foi realizada, mas não houve acordo devido à insuficiência da proposta apresentada pelo Banco do Brasil. Na decisão de primeiro grau, que avaliou o mérito do pedido, a magistrada destacou que retirar parte significativa da remuneração dos empregados de forma unilateral e imotivada seria arbitrário e excessivo, violando os princípios da razoabilidade e proporcionalidade.

As partes recorreram para o TRT e hoje o Tribunal julgou os recursos. “A decisão do TRT de hoje cassa a liminar e só garante a incorporação da gratificação aos caixas que exerciam a função por 10 anos ou mais até a reforma trabalhista”, completa a advogada que defende os trabalhadores. O movimento sindical promete entrar com recurso contra a decisão.

O advogado do BB disse que "a função de caixa não existe mais, comparando a profissões extintas, como quebrador de gelo e trocador de lâmpada", o que é um desrespeito com o funcionalismo e gerou indignação entre os trabalhadores da empresa.