No próximo dia 25, reunião de funcionários do BB vai debater a continuidade da luta contra o desmonte do banco

Novamente o Banco do Brasil tentou, mas não conseguiu, se livrar de incorporar aos salários dos funcionários com 10 anos ou mais de cargo comissionado, cortado no processo de reestruturação que a empresa iniciou em novembro de 2016.
O banco ingressou com uma Ação de Correição Parcial no Tribunal Superior do Trabalho (TST), na tentativa de cassar o mandado de segurança do Tribunal Regional Eleitoral 10 (Distrito Federal e Tocantins), que manteve os efeitos da tutela antecipada concedida por juiz da primeira instância em favor dos trabalhadores do banco. O banco tem 60 dias para apresentar o “justo motivo” para o corte das comissões. Também 60 dias é o prazo que o banco tem para incorporar os valores das comissões suprimidas ilegalmente.
A decisão da primeira instância determinou que o Banco do Brasil mantenha o pagamento das comissões/gratificações de função, ou volte a pagá-las a todos os funcionários que a recebessem por 10 anos ou mais, sob pena de arcar com multa de R$1 mil por empregado prejudicado com a medida da empresa.
A demanda é uma ação civil pública interposta pela Contraf-CUT. A decisão do TST baseou-se na Súmula 372, que trata da gratificação de função. O empregador deve apresentar motivo justo motivo para retirá-la. A manutenção ao empregado com 10 anos ou mais de função gratificada, se justifica pelo princípio da estabilidade financeira.
O diretor da Contraf-CUT, Marcello Azevedo, comentou a decisão do TST, mas alertou que o processo ainda não terminou. “Este foi mais um passo importante, que mostra que o BB não pode suprimir esse direito. Agora, vamos aguardar mobilizados o desenrolar da ação. A princípio estamos amparados. A decisão saiu nesta quarta-feira e não sabemos se o banco paga já nessa folha ou no mês que vem. O Sindicato está à disposição para esclarecer os casos específicos”.