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Foto: nando Neves

Imprensa SeebRio

O Banco do Brasil (BB) reeditou a Instrução Normativa (IN) nº 499-2, que trata de diferenças apuradas nos valores sob a guarda de caixas bancários. A mudança foi feita após questionamentos feitos pelo movimento sindical.

No texto anterior, divulgado na semana passada, ao BB dizia que em caso de diferença de caixa a menor “com indícios de intencionalidade”, o gestor deveria abrir “de forma tempestiva (imediata) boletim de ocorrência policial na delegacia”.

Para Rita Mota, dirigente do Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro e da Comissão de Empresa dos Funcionários (CEBB), tal como estava, o texto já presumia a existência de irregularidade, a priori, sem que fosse feito um levantamento. “Como estava (a IN) expunha o funcionário a uma suspeita indevida. O procedimento deveria ser verificar com cuidado a contabilidade, com amplo direito à defesa, para que não fossem cometidas injustiças”, afirmou.

Fernanda Lopes representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) na CEBB também criticou a versão inicial. Disse que ao usar na redação ‘indícios de intencionalidade’, sem critério técnico para solucionar questões neste âmbito, como dar ao caixa a possibilidade de defesa nas instâncias internas do BB, o banco facilitava o assédio, tanto partindo dos gestores sobre os caixas, quanto do próprio banco sobre os gestores.

Como ficou a IN

Segundo matéria do site da Contraf-CUT, com as mudanças apresentadas nesta terça-feira (18), em caso de eventuais diferenças, ocorridas no dia a dia, o gestor e o funcionário responsável pelo caixa deverão seguir os procedimentos internos, já descritos na IN 500-2. “O boletim não será requerido quando as instruções internas sobre as diferenças, dentre as quais a contabilização, forem realizadas. Porque nesse caso não haverá diferença física nas conferências obrigatórias”, explicou o BB em nota.

Entretanto, nos casos em que ocorrer o desaparecimento de valores a partir de R$ 5 mil, a instrução normativa é pela abertura de boletim de ocorrência na polícia. “O boletim de ocorrência não acusa ninguém. É apenas a comunicação para a autoridade competente do sumiço (sic) do patrimônio”, escreveu o banco.

“Acreditamos que o texto, como está agora, deve impedir que a instrução normativa seja usada como forma de assédio, mas continuaremos acompanhando. Caso algum funcionário seja ameaçado por esta instrução, nossa orientação é que procure imediatamente o seu sindicato”, adiantou Fernanda Lopes.

O novo texto:

IN 499-2 – Diferença de caixa a menor, localizada durante a conferência de numerário (aleatória, mensal, opcional, cruzada e rodízio de baú), de valor igual ou superior a R$ 5 mil, sem origem identificada:

2.4.1 Adote no que couber, as providências de comunicação de ocorrência, descritas na IN: 500-2;

2.4.2.1 Agências não absorvidas por PSO: gerente geral ou superior;
2.4.2.2 PSO e PSV: gerente de segmento ou superior;

2.4.2.3 Lojas BB: gerente geral da agência lateral ou superior.

2.4.2.4 Para todas as situações, o responsável pelo registro do boletim de ocorrência não poderá ser o detentor do saldo.

2.4.2.5 Declare de forma clara e objetivamente o fato relatado que em procedimento de conferência foi detectada a falta de numerário pertencente ao Banco cujo fato gerador da diferença não foi identificada, além das seguintes informações:

2.4.2.5.1 valor da diferença;

2.4.2.5. 2 data da identificação da diferença;

2.4.2.5.3 demais informações solicitadas pela autoridade policial.

2.4.2.6 Encaminhe o BO para a USI/Gines através de e-mail com o título:

Diferença de Caixa a Menor – Numerário/Tesouraria – B.O, para a caixa corporativa, com cópia para a Unidade Tática jurisdicionante, para encaminhamento e acionamento da Ajure jurisdicionante (sic) pela USI.