A juíza substituta do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, Audrey Choucair Vaz, agendou para 10 de fevereiro uma audiência de conciliação entre o Banco do Brasil e a entidade sindical. A decisão é mais um desdobramento da batalha judicial que, em 2021, conseguiu, através de uma liminar, que a Justiça determinasse que o então presidente do Banco do Brasil, Fausto Ribeiro, voltasse atrás na extinção da função de caixa executivo.
No despacho que convoca a audiência, a magistrada Audrey Choucair avaliou que, passados dois anos desde que a Contraf-CUT ajuizou a ação que impediu a extinção da função, “é possível que tenha havido alteração na disposição das partes para uma autocomposição”.

Entenda melhor

O coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB), João Fukunaga, lembrou que no início de 2021, o BB anunciou uma nova reestruturação, com fechamento de agências, redução de postos de trabalho e extinção da função de caixa, consequentemente, fim da gratificação paga aos escriturários que cumprem a função. “Assim que soubemos, tentamos negociar, inclusive com a mediação do Ministério Público do Trabalho (MPT). Mas o BB, então sob a direção de Fausto Ribeiro, não quis nos atender, então tivemos que buscar a Justiça”, afirma, na matéria da Contraf-CUT.
Em 18 de fevereiro de 2021, o juiz Antonio Umberto de Souza Junior, da 6ª Vara da Justiça do Trabalho de Brasília, atendeu a liminar da Contraf-CUT e proibiu o Banco do Brasil de extinguir a função de caixa. Na decisão, também obrigou o BB a incorporar o valor integral da gratificação de caixa para os empregados que, em 10 de novembro de 2017, a recebiam há mais de dez anos, justificando que “a forte automação bancária e os interesses do capital não devem ser as únicas variáveis a serem consideradas quando se cogita de uma reorganização empresarial”.
Fernanda Lopes, funcionária do BB e representante da Contraf-CUT na CEBB, frisa que a extinção do cargo foi anunciada pelo governo Bolsonaro em plena pandemia, junto com o fechamento de mais de 5 mil postos de trabalho, agências, postos de atendimento e escritórios de negócios. Tudo indicava para um processo de enxugamento para preparar o BB para a privatização

Negacionismo

Seguindo a política irresponsável e negacionista de Bolsonaro e seu governo, após a liminar, a então direção do BB entrou com mandado de segurança para tentar cassar a decisão e prosseguir com o plano de acabar com a função de caixa, mas, em 6 de julho de 2021, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou o pedido da empresa. “Nesse julgamento, garantimos o direito dos caixas continuarem a receber o valor integral de suas gratificações”, informou na época a assessora jurídica da Contraf-CUT, Renata Cabral, sócia do escritório Crivelli Advogados. “Manter a função de caixa e o pagamento da respectiva gratificação é o reconhecimento preliminar do Judiciário sobre a ilegalidade cometida pelo banco ao alterar o contrato de trabalho de forma lesiva e unilateral”, completou.