Carlos Vasconcellos

Imprensa SeebRio

Foto: Nando Neves

Maria Cristina Penido de Freitas, doutora em economia pela Universidade de Paris, falou no painel “Projeto de regulamentação do Sistema Financeiro Nacional sobre os avanços da digitalização e os desafios da regulação do sistema financeiro, no sábado (2/4), durante o 9º Congresso da Contraf-CUT. . O sistema financeiro precisa de regulamentação porque é diferente de outros setores da economia”, explicou.  A economista destacou que o setor tem papel fundamental para o desenvolvimento da economia, mas alertou que a “dinâmica concorrencial dos bancos provoca um risco para o próprio sistema. “A falência de uma instituição financeira resulta em saques em massa padecendo toda a economia”, destacou, lembrando da crise de 2008, para justificar a necessidade da regulamentação.

Redução de riscos

Cristina lembra que, até a crise de 2008, o objetivo da regulamentação era apenas o de evitar monopólios dos bancos e a proteção dos investidores e consumidores.

“O mercado passou a ver a importância de resguardar o sistema de operações ilícitas. Terroristas usavam o sistema financeiro para financiar suas ações. Tem que saber de onde provem o dinheiro de seus clientes e prevenir financiamento de terrorismo e a lavagem de dinheiro. Passaram a priorizar a redução dos riscos sistêmicos”, disse.

“Atualmente buscam a proteção do investidor e do consumidor e a estabilidade financeira, bem como a competitividade do setor e a inclusão financeira, aumentando o acesso, com a bancarização. O Brasil é o único país das grandes economias que não tem uma autoridade que não seja o BC para regular o sistema financeiro”, ressalta Cristina. .

Inovação tecnológica

Falou ainda das fintechs, a inovação tecnológica habilitada para operações financeiras e produtos, lembrando que as primeiras surgiram nos EUA, ainda em 1998 e que, no Brasil, somente a partir de 2013, foi editada a lei que autorizou a existência destas novas instituições de pagamento. “O Brasil trem hoje 1.158 fintechs, segundo dados de 2021”, revela a palestrante, acrescentando que existem várias categorias de fintechs, mas nem todas estão sujeitas a regulamentação.

“Iniciativas de open banking, iniciadas na união europeia em 2018, tinham por objetivo concorrer com as instituições financeiras, quebrando o monopólio que os bancos tinham em relação aos seus clientes”, explica. .

Destacou que, em março de 2003, o BC criou regras prudenciais paras as fintechs de pagamento, como Nubank, PagSeguro e Mercado Pago, que têm que operar com nível e capital maior adequado ao risco de suas operações financeiras, provavelmente por pressão dos grandes bancos e ampliação de risco sistêmico. Criticou o Bitcoin, a moeda digital criada em 2009. “É o paraíso para o tráfico de drogas e armas lavarem dinheiro e abusam no uso de energia gerando grande impacto sobre meio ambiente”, disse, destacando que somente El Salvador adotou a moeda como oficial de seu país. Mas ressaltou que já há moedas digitais do BC, que vão existir ao lado do papel moeda com objetivo de inclusão financeira, uma transição para o fim do dinheiro físico, como já começa a ocorrer na Suécia, que caminha para essa inovação alegando melhora na eficiência.  

“Estudos ainda não encontram evidências empíricas dos efeitos benéficos potenciais das fintechs em termos de inclusão e redução da concentração. Sugiro a criação de uma autoridade financeira que pudesse compartilhar com BC as decisões no campo monetário”, disse, propondo formas de regulação da sociedade na política monetária.