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Cruel com os trabalhadores, o governo Bolsonaro é extremamente bondoso com bancos, agronegócio e grandes empresas multinacionais. Só como exemplo da sua opção pelos ricos, deixa de arrecadar por ano em impostos o equivalente a uma reforma da Previdência. É o que mostra estudo da Rede de Justiça Fiscal (Tax Justice Network), divulgado em novembro último.

Segundo o levantamento, são US$ 14,9 bilhões (cerca de R$ 79 bilhões ao câmbio daquele mês) em impostos que deixam de ser recolhidos pelo país por ano. A economia estimada pelo governo com a reforma da Previdência é de R$ 800,3 bilhões em uma década, o que resulta em uma média anual de R$ 80 bilhões.

O montante faz do Brasil o quinto país do mundo que mais perde impostos devido à elisão (uso de manobras lícitas para evitar o pagamento de taxas, impostos e outros tributos) e evasão fiscal por multinacionais e pessoas ricas, atrás apenas dos Estados Unidos, Reino Unido, Alemanha e França, conforme o estudo.

Em todo o mundo, são US$ 427 bilhões (R$ 2,3 trilhões) em impostos perdidos, sendo US$ 245 bilhões devido à transferência legal ou ilegal de lucros de multinacionais para paraísos fiscais e US$ 182 bilhões não pagos por milionários que escondem ativos e rendimentos não declarados no exterior.

Mais favores aos ricos

Mas se com a reforma da Previdência Bolsonaro economizou aumentando para 40 anos de contribuição e no mínimo 65 anos de idade o tempo exigido para ter direito à aposentaria, inviabilizando, na prática o cidadão de se aposentador, não cobra o pagamento dos grandes devedores da Previdência Social. Até março, o estoque total da dívida previdenciária era de R$ 491,2 bilhões. Os grandes devedores da Previdência são pessoas jurídicas, empresas privadas, em sua maioria, e uma pequena parcela de órgãos públicos.

Os dados são referentes a agosto de 2019. Estão entre os grandes devedores gigantes altamente lucrativos, como a JBS, os bancos Itaú, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, empresas bilionárias de agronegócio, usinas de cana de açúcar, grandes madeireiras e frigoríficos. Mas, em vez de endurecer na cobrança, o governo tem optado por perdoar grande parte das dívidas. Algumas deixam de ser cobradas.

Conforme dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), os mais de R$ 490 bilhões em dívida corrente são de um milhão de empresas, mas apenas R$ 160 bilhões são consideradas passíveis de recuperação. E a maior parte desse montante está nas mãos de grandes devedores: 4 mil empresas respondem por 60% do total da dívida ativa.

Bolsonaro: mais R$ 500 bilhões em isenção

Mas o favorecimento não fica por aí. O governo federal deve conceder R$ 456,6 bilhões em benefícios tributários em 2021. É o que mostra estudo da Unafisco Nacional (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil).

A cifra estimada equivale a 5,9% do Produto Interno Bruto brasileiro. Supera em 48% a expectativa do governo. Inclui isenção de lucros (R$ 58,9 bilhões), não implantação do imposto sobre as grandes fortunas (R$ 58 bilhões) e Refis (R$ 22 bilhões).

Do total, R$ 315,4 bilhões são considerados como um privilégio pela Unafisco. A cifra é 1,5% menor do que em 2020, em função da retração econômica. A associação considera 54 itens como privilégios. Os 10 maiores são 78% do valor total previsto para 2021.

A Unafisco avalia que algumas isenções trazem benefícios sociais ou econômicos. Parte da renúncia do Simples Nacional, da cesta básica e das despesas médicas estão na lista.

Cortes em áreas sociais

Para este ano, o governo estima rombo nas contas públicas de R$ 247,1 bilhões. Mas para equilibrar as contas não pretende acabar com as isenções fiscais, nem cobrar os grandes devedores. Vai economizar através da reforma administrativa, cortando nos salários e empregos dos servidores; da redução de verbas para as áreas sociais já tremendamente afetadas, como saúde, educação, saneamento, habitação; e privatizando estatais sob o argumento de receber pela venda destas empresas extremamente lucrativas.

Bolsonaro tem reclamado das dificuldades enfrentadas. Afirmou no último dia 5 que ‘o Brasil está quebrado’ e que ele não consegue fazer nada. “Eu queria mexer na tabela do Imposto de Renda, teve esse vírus, potencializado por essa mídia que nós temos”, declarou.

Mas o presidente da Unafisco, Mauro Silva, diz que basta o presidente acabar com uma parcela dos privilégios tributários que concede às grandes corporações, para ter os recursos necessários e cumprir compromisso de campanha. “Tem que escapar disso. Se reduzisse 30%, já seriam R$ 90 bilhões por ano. Não resolve a crise econômica, mas ajuda bastante”.

Apesar de o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) dizer que não pode reajustar a tabela do Imposto de Renda porque o país estaria quebrado, mudanças nas atuais regras de benefícios tributários poderiam mais do que compensar a medida.

O ministro Paulo Guedes (Economia) calcula que seriam necessários R$ 36 bilhões para corrigir a tabela do Imposto de Renda e ainda ampliar a isenção para quem recebe até R$ 3.000 por mês (hoje, o limite é de R$ 2.379,97).

Em comparação, o país concederá em 2021 mais de oito vezes o valor citado por Guedes por meio de benefícios tributários a pessoas e empresas em programas vistos por representantes de auditores-fiscais como não justificados.