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Matéria publicada no site da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Cpontraf-CUT) informa que a direção da Caixa Econômica Federal divulgou, nesta terça-feira (18), ofício comunicando que as bases que não aprovaram proposta de Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) específico do plano de saúde não poderão acessar as conquistas negociadas para o Saúde Caixa.

Entre elas estão três importantes bases, o Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Baixada Fluminense, além de três sindicatos do interior da Bahia e do Rio Grande do Sul. No Rio, 71,48% votaram pela rejeição. O restante, segundo o sistema centralizado pela Contraf-CUT (que representa cerca de 100 sindicatos), 65,84% foram favoráveis ao acordo.

Já as assembleias do Sindicato de São Paulo, Osasco e Região; do Sindicato dos Bancários da Bahia; e do Sindicato dos Bancários Espírito Santo, que utilizaram sistemas próprios de votação, os resultados das assembleias pela aprovação foram, respectivamente, 71,58%; 61% e 59%.

José Ferreira, presidente do Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro explicou que na segunda-feira (24/11), a diretoria da entidade irá se reunir com a assessoria jurídica, para definir qual deve ser o encaminhamento a partir da decisão da assembleia carioca. Lembrou, ainda que, embora vá ser assinado em 11 de dezembro, o acordo começa a valer a partir de 1º de janeiro, até 31 de agosto.

Assinatura – Com a aprovação de maioria expressiva das bases, o próximo passo será a assinatura, dia 11 de dezembro, do novo ACT Saúde Caixa, que passará a valer 1º de janeiro, com vigência até 31 de agosto de 2026.

No ofício, o banco argumenta que sem a adesão ao ACT, não será possível preservar o modelo de custeio do plano de saúde. "Como representantes das empregadas e empregados, vamos questionar que tipo de assistência saúde a caixa pretende implementar, e nos mantemos à disposição das bases que não aprovaram o acordo específico para o Saúde Caixa", destacou Felipe Pacheco, coordenador da Comissão Executiva dos Empregados da Caixa (CEE). 

A matéria da Contraf-CUT lembra que após meses de negociação e de fortes mobilizações ocorridas em todo o país, o banco concordou no dia 10 de outubro, com o reajuste zero no plano de saúde, ao aceitar a proposta dos empregados de renovação do ACT do Saúde Caixa com a manutenção do percentual do salário a ser pago pelos titulares (3,5%) e do valor fixo pago pelos dependentes (R$ 480).

Porém, a proposta vigente do Saúde Caixa, ou seja, não o acordo prestes a ser assinado entre o banco e a representação dos empregados, já havia sido recusado por algumas bases. E são essas que o banco informou, em ofício divulgado ontem, que não poderão acessar os direitos conquistados no acordo mais recente para o plano de saúde.

"Em um momento em que milhões de brasileiros e brasileiras enfrentam aumentos recordes nos planos de saúde, o reajuste zero foi uma conquista dos empregados e empregadas da Caixa", afirmou Felipe. "Nós vamos, agora, avaliar os impactos deste ofício, analisaremos os pontos colocados pelo banco, nos mantendo à disposição das bases afetadas”, reforçou o coordenador da CEE.

Veja abaixo o resumo das conquistas na proposta que será assinada em 11/12

Pauta de Reivindicações Atendidas

Reajuste zero, permanecendo as regras atuais;

Respeito ao pacto intergeracional e mutualismo;

Ampliação do plano de saúde para filhos até 27 anos (R$ 800,00);

ACT válido até a próxima data-base (31/08/2026).

Outros pontos negociados em 2025

Serão vertidas ao Saúde Caixa as contribuições, patronal e pessoal, incidentes sobre valores pagos a empegados e ex-empregados, decorrentes de processos judiciais trabalhistas individuais, coletivos e acordo judiciais que tenham como objeto parcelas de natureza salarial. (a partir da assinatura do acordo);

Carência de 3 meses para novos contratados;

Elaboração de medidas estruturantes em 2026, com vistas à sustentabilidade do plano. Com retomada já em fevereiro das mesas permanentes de negociação com vistas a preparar o debate para o próximo ano.