Carlos Vasconcellos

Imprensa SeebRio

Mônica Cristina Alves Vieira Nascimento, do Bradesco, é mais uma bancária do reintegrada pelo Departamento Jurídico do Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro. No processo que tramitava na 11ª Vara do Trabalho, o desembargador Antônio Paes Araújo anulou a decisão em primeira instância da juíza substituta Cassandra Passos de Almeida, que havia negado o pedido de tutela de urgência solicitada pela advogada do Departamento Jurídico do Sindicato e da AJS, Manuela Martins. O magistrado alegou que o deferimento da tutela antecipada “não é uma mera faculdade do juiz”, mas, sim, “um poder-dever do magistrado, que verificando a presença dos requisitos legais - artigo 300 do Código de Processo Civil - deve ser deferida a tutela antecipada”, garantindo assim o resgate do vínculo empregatício e dos direitos trabalhistas da bancária. O desembargador considerou ainda que Mônica se encontrava “no gozo de benefício de auxílio por incapacidade temporária previdenciário”, conforme documentação comprobatória do INSS.

“Nós confiamos na Justiça do Trabalho e é de se elogiar quando um desembargador toma uma decisão acertada como essa, corrigindo uma injustiça tomada em primeira instância. Nosso corpo de advogados também merece todo o respeito e gratidão e tem feito um trabalho fundamental na reintegração de dezenas de bancários e bancárias demitidos ilegalmente pelos bancos”, explica o diretor do Sindicato Wanderley Souza.