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Centenas de entidades representativas da sociedade brasileira estão convocando para o dia 10 de dezembro uma série de manifestações nas principais cidades do país para dizer não ao projeto de lei que prevê anistia aos organizadores e executores do golpe de Estado frustrado de dezembro de 2022. Será também um protesto pela prisão e punição de todos os golpistas, como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ), e mais 37 pessoas, entre elas seus ex-ministros Walter Braga Neto, Augusto Heleno, seu ex-ajudante de ordens, Mauro Cid, Alexandre Ramagem e o ex-ministro da Marinha, Almir Garnier Santos.

O ato do Rio de Janeiro será no Largo da Carioca, no Centro da Cidade, às 16 horas, de onde sairá em direção à Praça XV. Entre as entidades organizadoras estão a Frente Brasil Sem Medo, Frente Brasil Popular, centrais sindicais e sindicatos, movimento negro e de mulheres, Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, Sem Teto, e partidos de esquerda.

Sérgio Nobre, presidente da CUT, afirmou que esta história de anistia para golpistas tem que acabar, porque é uma afronta à democracia brasileira. “Todos que tramaram o golpe contra o Estado brasileiro têm que ser punidos de forma exemplar. No dia 10 de dezembro, temos que falar isso nas ruas do país inteiro, para defender a nossa democracia, defender os direitos humanos, porque quando há golpe e uma ditadura a classe trabalhadora é sempre a que mais sofre e perde direitos”, convocou.

"A ideia central é iniciar no dia 10 de dezembro um movimento contra a anistia dos golpistas. A Procuradoria-Geral da República e Congresso Nacional precisam sentir pressão das redes e das ruas", afirmou Raimundo Bonfim, da Central de Movimentos Populares (CMP), uma das organizadoras do ato. Os locais em cada uma das cidades serão definidos e divulgados nos próximos dias.

Assassinatos – A investigação que apontou os envolvidos na organização do golpe foi feita pela Polícia Federal. Um segundo inquérito da PF mostrou o plano, também tramado por integrantes do governo Bolsonaro entre 2019 e 2022, que previa o assassinato do presidente Lula, do seu vice, Geraldo Alckmin e do presidente do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral, em 2022, Alexandre de Moraes. O plano era chamado de ‘Punhal Verde e Amarelo’.

Sérgio Nobre destaca a gravidade dos crimes apontados, com riqueza de evidências e provas, no inquérito da Polícia Federal, que levou ao recente indiciamento de 37 pessoas, entre elas o ex-presidente inelegível, Jair Bolsonaro. Desse total, 25 golpistas são militares, dos quais seis generais, dois delegados da Polícia Federal e três ex-ministros de Bolsonaro.

A PF concluiu, ainda, que o ex-presidente Jair Bolsonaro deixou o Brasil no final de 2022 para evitar eventual prisão e aguardar o desfecho dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Em dezembro de 2022, nos últimos dias de seu mandato, Bolsonaro embarcou para os Estados Unidos e retornou somente em março de 2023.

Julgamento – Para que haja julgamento, condenação e prisão dos criminosos indiciados, a Procuradoria-Geral da República terá de avaliar o inquérito da Polícia Federal e decidir o destino da investigação, ou seja, se acusa formalmente os indiciados, apresentando e enviando a denúncia ao STF.

“Por isso, é muito importante a pressão popular, é imprescindível que a gente vá para as ruas participar do ato nacional no dia 10 de dezembro, para exigir que esse processo seja esclarecido de forma célere, sem atropelar o rito processual, isso a gente não quer, porque esse rito tem de ser respeitado, mas precisa haver celeridade porque é muito grave”, convoca Sérgio Nobre

Participe do pedido de arquivamento do PL da Anistia – O Projeto de Lei da Anistia segue vivo no Congresso. Se ele for aprovado, os golpistas do 8 de janeiro vão ficar impunes, e para piorar, Jair Bolsonaro pode se tornar elegível novamente. Não podemos deixar isso acontecer! Vamos pressionar Arthur Lira para que ele arquive esse absurdo. Clique aqui também e ajude a defender nossa democracia: https://www.semanistia.org