Carlos Vasconcellos 

Imprensa SeebRio 

Com informações da Fenae

Os empregados e empregadas da Caixa Econômica Federal conquiataram uma vitória histórica anunciada nesta sexta-feira (26): após intensa pressão e campanhas dos sindicatos, da Fenae (Federação Nacional dos Empregados da Caixa) e demais entidades representativas dos trabalhadores das estatais. O governo Lula revogou a CGPAR 42 (resolução 42 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União). 

Na avaliação do movimento sindical, o novo texto atende, em grande parte, às demandas dos trabalhadores. Mas há ainda questões que também precisam avançar.

A parte da medida mais relevante é a que retira o limite de 50% imposto às empresas no custeio dos planos de saúde dos empregados.  Agora, com a publicação da resolução substituta, a CGPAR 52, a participação da empresa estatal federal no custeio de planos de saúde poderá ser de 70% da despesa total. 

Para o presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae), Sergio Takemoto, esta era a principal reivindicação dos trabalhadores. 

“Foi uma grande luta e uma enorme conquista dos trabalhadores. Isso confirma que a mobilização e a união das categorias são a força que impulsiona a conquista de direitos”, avaliou Takemoto. 

Outro avanço importante é a livre negociação entre os sindicatos e as estatais para determinar benefícios e direitos nos acordos coletivos, reconhecendo a autonomia gerencial das empresas estatais, observando a exposição de possíveis riscos das empresas. 

Outras demandas 

Os sindicatos alertam, porém, para outras batalhas importantes que precisam ainda serem enfrentadas.

"Apesar dos avanços importantes com um governo que dialoga com o trabalhador, temos outros desafios pela frente, como a retirada do teto de 6,5% da folha de pagamentos que impõe o estatuto da Caixa como limitação do custeio do Saúde Caixa e a norma CPC 33, que em nossa avaliação, não cabe em relação à Caixa, que é uma estatal e não uma empresa sociedade anônima. Por isso convocamos os empregados e empregadas da Caixa a continuarem, juntos com o Sindicato, mobilizados para avançarmos ainda mais", disse o presidente do Sindicato do Rio José Ferreira.  

A CPC 33 estabelece que "instituições financeiras devem constituir uma provisão atuarial dos chamados “benefícios pós-emprego”, como planos de saúde e previdência complementar.

A nova resolução não supera ainda outros problemas da CGPAR 42.

"Além de permanecer o teto de 6,5% e da norma CPC 33, continuam em vigor algumas restrições que impedem que sejam incorporadas a acordos futuros a concessão de licença prêmio e abono assiduidade, gozo de férias superior a 30 dias e a incorporação de gratificações de cargos em comissão e funções gratificadas", explicou a diretora do Sindicato,  Sonia Eymard.

Os sindicatos ccriticam também o fato de ter sido introduzida uma nova vedação de que sejam concedidos adicionais por tempo de serviço aos trabalhadores das empresas e que esses direitos poderão ser mantidos apenas para as empresas que já tinham acordos coletivos em que eles fossem previstos. 

"De qualquer forma, o avanço só foi possível porque o governo aceitou a criação de uma comissão com a participação dos trabalhadores a fim de debatermos e propormos alternativas para a edição do novo texto que substituiria a CGPAR 42", acrescentou Sônia. 

Importância da mobilização 

A pressão dos trabalhadores se intensificou desde novembro do ano passado, quando as entidades foram a Brasília para cobrar a revogação da medida. 

Na ocasião, a reunião não foi satisfatória diante da inflexibilidade inicial do governo. 

O movimento sindical e entidades representativas de diversas estatais realizaram uma manifestação em frente ao Ministério, com o apoio de parlamentares como os deputados federais Reimont (PT-RJ), Glauber Braga (Psol-RJ) e Jandira Feghali (PcdoB-RJ). 

Graças a esta pressão dos sindicatos, começou a haver avanços nas negociações e uma comissão foi formada por representantes dos trabalhadores e da coordenação de estatais para debaterem e formularem uma nova proposta de normativo. Agora, a luta dos trabalhadores de estatais vai continuar. 

Clique no Link abaixo e confira a Resolução da nova CGPAR 

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-cgpar-n-52-de-17-de-abril-de-2024-556240908