A Medida Provisória (MP) 889 é uma verdadeira pegadinha de consequências nocivas aos trabalhadores e à economia. A começar pelo valor da primeira modalidade de saque, restrito a R$ 500 por conta de setembro de 2019 a março de 2020. A data de início dos saques será anunciada pela Caixa Econômica Federal em 5 de agosto. Para os economistas, a quantia liberada não trará alívio à maioria da população, já que o endividamento médio per capta é de R$ 3 mil. E ainda pode criar um problema adicional, já que reduz o saldo do FGTS utilizado para o financiamento da casa própria e do saneamento básico. Ou seja, o governo usa a situação aflitiva do assalariado para comprometer o FGTS e sua função social.
Chantagem
Pior e mais cruel ainda é a segunda modalidade, o chamado “Saque Aniversário”, que será feito automaticamente no mês em que o trabalhador aniversaria. Quem optar por esta modalidade perderá o direito ao saque de todo o saldo do FGTS quando for demitido, situação em que mais precisará destes recursos. O prazo de opção a este sistema é a partir de 2020. Os valores seguem a tabela anexa à MP 889, em percentuais que variam de 50% a 5%, decrescendo em proporção ao saldo da conta: quanto menor o valor, maior o percentual de saque autorizado.
A opção dependerá de carência de 25 meses. Nesta modalidade, o trabalhador não poderá sacar os valores, além dos casos de demissão sem justa causa, quando houver rescisão indireta, por culpa recíproca ou de força maior, extinção do contrato de trabalho, rescisão do contrato pela extinção da empresa, fechamento do estabelecimento ou falecimento do empregador, extinção normal do contrato a termo, suspensão total do contrato avulso por período igual ou superior a 90 dias.
O FGTS é constituído por meio do recolhimento mensal, pelo empregador de 8% sobre o salário do trabalhador. Assim, a utilização deste valor anualmente, por meio do saque aniversário, impedirá este objetivo principal do FGTS. E ainda acarretar desemprego no setor da construção civil, financiada com recursos do fundo.
A política econômica contracionista do governo mergulhou o país na recessão, com queda de 0,2% comparados o primeiro trimestre deste ano, com o anterior. E a situação tende a ser agravar, como consequência do corte de investimentos. A liberação de valores do FGTS, portanto, é uma medida demagógica que acontece em um momento de estagnação da economia.
O governo torce para que os saques aconteçam. A estimativa do Ministério da Economia é que devam chegar a R$ 40 bilhões, e os do PIS/Pasep, a R$ 2 bilhões