A posição do governo federal de rejeitar, através da diretoria do Banco do Brasil, a instalação de uma mesa de negociação em busca de uma solução que garantisse a sustentabilidade financeira da Caixa de Assistência dos Funcionários do BB (Cassi), criou as condições para a instauração do Regime de Direção Fiscal da Agência Nacional de Saúde (ANS) na instituição. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (22) no Diário Oficial da União.
Segundo o DO, “a direção fiscal segue o que dispõe a legislação vigente, considerando as anormalidades econômico-financeiras e administrativas que colocam em risco a continuidade do atendimento à saúde”. A direção fiscal é a primeira etapa do processo da intervenção.
A intransigência do BB criou uma situação de dificuldades crescentes na Cassi. Basta lembrar que vence em 31 de dezembro o Memorando de Entendimento. Pelo documento, aprovado pelos associados em 2016, os funcionários do BB passaram a contribuir com 1% a mais e o banco com a cobertura de despesas num valor equivalente à sua participação. Com o fim do memorando, a situação ficará ainda mais insustentável.
Saída é a mobilização
Para Rita Mota, diretora do Sindicato e integrante da Comissão de Empresa, o governo federal vem preparando a venda da Cassi aos planos privados, desde o governo Michel Temer (MDB). A dirigente lembra que uma das possibilidades previstas na intervenção é a entrega da carteira da Cassi aos planos de saúde privados, o que exige a mobilização dos associados. O assunto será debatido no 30º Congresso Nacional dos Funcionários do BB, dias 1º e 2 de agosto, em São Paulo. “A Cassi está sob ameaça, os direitos dos associados estão sob ameaça. Por isto, temos que nos mobilizar para evitar o pior que é a entrega da Cassi aos planos privados”, afirmou.
O Regime de Direção Fiscal é uma medida de força, com a nomeação de um terceiro para tratar do desequilíbrio financeiro da Cassi. A diretora fiscal é Maria Socorro de Oliveira Barbosa, que já atuou na intervenção da Unimed de Palmas e da Geap. O Sindicato, a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e a Comissão de Empresa dos Funcionários do BB insistem que o melhor caminho é sempre o entendimento entre o banco e os associados em busca de uma solução negociada que contemple os anseios do funcionalismo.
A Contraf-CUT já entrou em contato com as demais entidades da mesa de negociação e com a Cassi, solicitando uma reunião urgente para que a diretoria da Caixa esclareça melhor a situação e os impactos para os associados considerando a continuidade de atendimento. A reunião na Cassi foi marcada para esta quarta-feira (24).