Quarta, 29 Mai 2019 18:15

Reforma da Previdência é para enriquecer ainda mais os ricos e prejudicar os pobres

O ex-ministro da Previdência, Carlos Eduardo Gabas, desmitificou o discurso do governo de que a Reforma da Previdência “combate privilégios” O ex-ministro da Previdência, Carlos Eduardo Gabas, desmitificou o discurso do governo de que a Reforma da Previdência “combate privilégios”

“A Proposta de Emenda Constitucional 06/2019 (PEC 06/2019), a chamada reforma da Previdência, não está sendo proposta para criar empregos, equilibrar as contas públicas e fazer o país crescer, como repete o ministro da Economia Paulo Guedes e o presidente Jair Bolsonaro, pelo contrário. Ela vai retirar o dinheiro dos mais pobres, cortando nas aposentadorias, pensões e no benefício de proteção continuada pago aos idosos mais carentes, e, com isso, enriquecer ainda mais os muito ricos que deixarão de pagar impostos para a Previdência. O alerta foi feito pelo ex-ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, titular do cargo durante o governo Dilma Roussef, em palestra nesta quinta-feira (23/5), no auditório do Sindicato.
“Com a proposta de capitalização, em que o trabalhador passaria a contribuir sozinho para a sua aposentadoria, os empregadores – governo, empresas do setor produtivo e bancos – deixariam de pagar, já no próximo ano, R$ 450 bilhões. Ou seja, embolsariam este dinheiro aumentando ainda mais seus lucros”, explicou. Lembrou que nos países onde este sistema foi implantado, a maioria dos trabalhadores não consegue se aposentar. Os que conseguem, recebem menos que um salário mínimo, como no Chile, país em que Guedes participou diretamente da implantação do sistema, durante o governo do ditador Augusto Pinochet. Um dos bancos participantes do modelo chileno é o BTG Pactual, de Paulo Guedes.
“Com a capitalização, os bancos vão lucrar ainda mais, porque são eles que passarão a guardar o dinheiro, cobrando uma taxa de administração e ganhando ainda mais emprestando estes recursos”, afirmou Gabas. Lembrou, ainda, que a economia de R$ 1 trilhão que o governo quer fazer com a reforma, vai garantir o pagamento dos juros da dívida pública aos bancos.
Fim da proteção social
O ex-ministro destacou que a Previdência Social faz parte da Seguridade Social (previdência, saúde e assistência) que é superavitária. E que desde a Constituição de 1988 o governo, empresas e trabalhadores contribuem para este sistema de proteção social. “A reforma é muito mais grave, pois, na prática, acaba com este sistema solidário em vigor há anos, eximindo o Estado de seus deveres constitucionais para com os trabalhadores, visando privilegiar os mais ricos. Com isto haverá ainda menos recursos, também, para os hospitais públicos e para programas sociais de assistência à população mais carente, como a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) ”, argumentou.
Criticou a adoção da idade mínima, que afeta os mais pobres, que são os que começam a trabalhar mais cedo. Ressaltou que a reforma prevê ainda, o aumento da idade mínima, caso cresça a expectativa de vida. Acrescentou que para receber o valor integral da aposentadoria o trabalhador terá que contribuir por 40 anos, o que praticamente acaba com este direito – caso não cumpra essa regra vai receber apenas 60% da média das contribuições. E este percentual será menor ainda porque hoje o valor do benefício é uma média dos valores das contribuições desde julho de 1994, descartando os 20% menores. Com a reforma, a média levará em conta todos os valores, gerando uma aposentadoria ainda mais baixa.
Gabas defendeu também a cobrança aos sonegadores e a suspensão das isenções bilionárias, como a de imposto de renda sobre lucros e dividendos (que só não é taxado no Brasil e na Estônia), em vigor desde o governo Fernando Henrique Cardoso.