Carlos Vasconcellos 

Imprensa SeebRio 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregou ao Congresso Nacional, na última terça-feira (18), o Projeto de Lei para isentar do Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5 mil por mês. A proposta beneficiará cerca de 20 milhões de brasileiros, incluindo o desconto para quem recebe entre R$ 5 mil a R$ 7 mil ao mês.

Justiça tributária 

O Projeto é o cumprimento de uma promessa de campanha do governo Lula e agora só depende da aprovação dos deputados e senadores para se tornar realidade. 

A iniciativa é um passo histórico em busca de maior justiça tributária no Brasil, aliviando um setor da classe média e fazendo com que, quem ganha mais, pague mais impostos, já que o país possui uma das cargas tributárias mais injustas e regressivas do mundo. 

Quem vai pagar mais 

Os demais contribuintes, que recebem acima de R$ 7 mil, continuarão com o mesmo recolhimento atual.

Já as pessoas com renda mensal acima de R$ 50 mil ao mês (ou R$ 600 mil ao ano) terão que pagar uma alíquota mínima, que parte de 0,83% até chegar a 10% para quem ganha mais de R$ 100 ao mês (R$ 1,2 milhão ao ano).  

"Esse projeto não vai aumentar um centavo na carga tributária. O que estamos fazendo é apenas uma reparação. Nós estamos falando de apenas 141 mil brasileiros que ganham acima de R$ 600 mil, acima de R$ 1 milhão por ano e que agora vão contribuir para que 10 milhões de pessoas não paguem Imposto de Renda", explicou o presidente Lula.

Equilíbrio nas contas 

Uma preocupação de muita gente é se a proposta não irá impactar negativamente nas contas públicas. A resposta é não. Isso porque os R$ 25,84 bilhões a menos na receita, previstos caso a isenção seja aprovada pelo Congresso Nacional, serão compensados com as novas cobranças sobre os mais ricos. A União arrecadará R$ 25,22 bilhões com a nova alíquota mínima de até 10%, em 2026, além de outros R$ 8,9 bilhões dos 10% do IR arrecadado sobre dividendos remetidos para o exterior, também previsto no projeto de lei.

"Reduzir a sobrecarga tributária dos mais pobres, da classe média e aumentar a responsabilidade sobre os mais ricos é uma questão de justiça tributária e é o que ocorre nos grandes países do mundo. Só no Brasil lucros e dividendos não são tributados. Aqui é um paraíso dos ricos. Vale lembrar que o Brasil não tributa dividendos há 30 anos. Então, na prática, hoje, quem ganha milhões em dividendos no país paga menos imposto, percentualmente, que um trabalhador que recebe menos de três salários-mínimos", explicou a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira.

O Brasil cobrava impostos sobre lucros e dividendos no governo Itamar Franco, mas o então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) passou a isentar estes ganhos do Imposto de Renda. 

"Então, quem é trabalhador, quem tem um contrato CLT, não precisa se preocupar. Muito pelo contrário. Tem é que comemorar, porque, com essa medida, o governo alivia os mais pobres e a classe média", completou Juvandia. 

Corrigindo distorções 

No Brasil, o modelo tributário, ao contrário das nações capitalistas mais desenvolvidas, é extremamente regressivo. 

Trabalhadores pagam mais IR sobre seus rendimentos em comparação com as pessoas de alta renda.

Dados do Ministério da Fazenda mostram que, enquanto quem recebe mais de R$ 50 mil por mês, ou seja, apenas 141 mil pessoas no Brasil, paga, em média 2,54% de imposto de renda, um professor do ensino média paga 9,6%, um bancário 7,2% e um policial militar 9,8%.

Avaliação do Sindicato 

O presidente do Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro José Ferreira também comentou sobre a mudança nas alíquotas.

"O presidente Lula atende parte de nossa reivindicação, da CUT e das demais centrais sindicais no sentido de uma maior justiça tributária. Mas além de comemorar, nossa luta precisa continuar para que o parlamento aprove a proposta. Vemos na mídia que parlamentares liberais e de direita têm se manifestado de forma contrária ao projeto, o que exige de nós, a pressão popular pelo voto sim", afirmou Ferreira.